Na seara da Responsabilidade Civil, o nexo causal é a ligação entre a conduta do agente e o resultado danoso. Ou seja, é preciso que o ato ensejador da responsabilidade seja a causa do dano e que o prejuízo sofrido pela vítima seja decorrência desse ato. O nexo de causalidade necessita de limites. ...
1. União, ligação; conexão; vínculo. 2. Aquele que, como escravo, servia o seu credor até saldar a dívida.
As doenças ocupacionais são aquelas deflagradas em virtude da atividade laborativa desempenhada pelo Segurado. As doenças ocupacionais são consideradas como acidente de trabalho e se dividem em doenças profissionais e do trabalho.
Já a doença do trabalho é aquela adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente (também constante da relação supracitada). Ex: Disacusia (surdez) em trabalho realizado em local extremamente ruidoso.
A legislação atual, pela Lei 8.
O Relatório de Atendimento de Acidente de Trabalho - "RAAT", se trata de um documento que serve como base de dados para traçar o perfil epidemiológico dos acidentes de trabalho de cada cidade da regional; Por exemplo, é através desse relatório que os órgãos competentes obtém dados como: o ramo de atividade que mais ...
O fato de não haver afastamento ou se este for inferior aos 15 (quinze) dias, não obsta a empresa do cumprimento à legislação trabalhista e previdenciária, além de preservar a saúde do trabalhador.