16 sinônimos de cessar para 2 sentidos da palavra cessar: Parar: 1 interromper, suspender, acabar, concluir, descontinuar, deter, findar, parar, sobrestar, terminar.
I - INDENIZAR SIGNIFICA REPOR O PATRIMONIO NO ESTADO ANTERIOR EM QUE SE ENCONTRAVA ANTES DO DANO, COMPENSAR ALGUEM DA PERDA DE ALGUMA COISA QUE, VOLUNTARIAMENTE, NÃO PERDERIA. IMPLICA DEVER, OBRIGAÇÃO DA PARTE DE QUEM PAGA, E DIREITO, CREDITO, DA PARTE DE QUEM RECEBE.
O instituto jurídico do dano moral ou extrapatrimonial tem três funções básicas: compensar alguém em razão de lesão[1] cometida por outrem à sua esfera personalíssima, punir o agente causador do dano, e, por último, dissuadir e/ou prevenir nova prática do mesmo tipo de evento danoso.
Foram criadas quatro categorias de indenização, sendo elas: de natureza leve (até três vezes o último salário do trabalhador), média (até cinco vezes o último salário), grave (até 20 vezes o último salário) e gravíssima (até 50 vezes o último salário).
Se não houver o pagamento, o juiz vai determinar a expedição de mandado e o oficial de justiça irá avaliar e penhorar bens do devedor. ... Essa impugnação não tem efeito suspensivo, ou seja, seus bens serão penhorados ate que se tenha uma decisão do juiz sobre a impugnação.
Em regra, a fixação de astreintes pode ocorrer em qualquer fase do processo, inclusive na fase de recurso, quando houver necessidade de efetivar o cumprimento de determinação judicial. ... O valor fixado a título de astreintes somente poderá ser revisto se for desproporcional.
1a Questão (Ref.: Pontos: 0,0 / 0,1 Que parêmetros devem ser levados pelo juiz na hora de aplicar multa diária por descumprimento? Possibilidade de ganhos ao fundo esepcífico do TJEJ e compensação material do credor. Fomentar ao executado a pensar no cumprimento da decisão e assim obter ganhos financeiros.