O princípio da autodeterminação dos povos é chancelado pela ONU com o anseio de garantir a paz entre as nações, a fim de que não haja interferência externa na formação e na criação de uma própria identidade cultural e organização de um Estado.
É um princípio que garante a todo o povo de um país o direito de se auto governar,realizar as sua escolhas sem interversão externa,exercendo o direito de determinar o próprio estatudo político.
A disposição sobre as relações amigáveis e a cooperação entre os Estados, na Carta das Nações Unidas (1970) dá brecha para que outros estados, de certa forma, interfiram no modo como resolvem seus afazeres. ...
Igualdade é a inexistência de desvios ou incongruências sob determinado ponto de vista, entre dois ou mais elementos comparados, sejam objetos, indivíduos, ideias, conceitos ou quaisquer coisas que permitam que seja feita uma comparação.
O princípio da igualdade pressupõe que as pessoas colocadas em situações diferentes sejam tratadas de forma desigual: “Dar tratamento isonômico às partes significa tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na exata medida de suas desigualdades”.
O princípio da igualdade passou a conter a previsão de ações que o afirmasse, que o tornasse efetivo não apenas na letra da lei, mas também na realidade fática. Nesse contexto, surgiu a igualdade material, que visa garantir a justiça social, proporcionando a igualdade de oportunidades, bem como condições reais de vida.