Após a pesquisa, conclui-se que a Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988 foi motivada pelos dispositivos contidos na Declaração Universal dos direitos Humanos. O preceito primário não é idêntico, entretanto, a semelhança textual é flagrante.
A declaração dos direitos humanos trouxe expressamente em seu texto o direito à saúde, como pode ser constatado em seu Art. ... Ao ler a Constituição do Brasil nota-se logo a influência que este artigo da DUDH trouxe para ela; no Art. 6º a Constituição também fala expressamente que a saúde é um direito social.
Direitos humanos são aqueles ligados a liberdade e a igualdade que estão positivados no plano internacional. Já os direitos fundamentais são os direitos humanos positivados na Constituição Federal . Assim, o conteúdo dos dois é essencialmente o mesmo, o que difere é o plano em que estão consagrados.
Nesse sentido, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e, em especial, a Constituição Federal vigente são instrumentos hábeis para o Estado garantir a dignidade da pessoa humana, a erradicação da pobreza, da marginalização e a redução das desigualdades sociais, criando, desta forma, uma sociedade mais justa, livre ...