O estudo da Medicina Legal é de real importância tanto para os operadores do direito quanto para os médicos. Os primeiros devem ter conhecimento da matéria para principalmente, saberem pedir, formular os quesitos duvidosos e, muito mais, saberem interpretar os laudos periciais, isto é, aquilo que o médico respondeu.
A Medicina Legal tem seu papel contundente no desvendar de muitos crimes, pois é vasto o conhecimento que englobado com outras ciências como a Sociologia, Filosofia, Botânica e Zoologia e outras ciências, agregam conhecimentos favorecendo na formulação de teorias e técnicas que auxiliam os peritos nas mais variadas ...
Requisitada por lei, a medicina legal e perícias médicas lida com a noção clínica e técnica que exige do profissional conhecimentos em pareceres, análises e avaliação médica. Para isso, são necessários fundamentos para a sua prática, principalmente, da medicina clínica e cirúrgica.
A perícia médico-legal é todo procedimento médico (exames clínicos, laboratoriais, necropsia, exumação) ascendido por autoridade policial ou judiciária, praticado por profissional de Medicina visando prestar esclarecimento à Justiça, denomina-se perícia ou diligencia médico-legal(1).
A finalidade da perícia médico-legal torna-se relevante porque apresenta conhecimento técnico-científico ao juiz, auxiliando-o para que, ao analisar a prova, firme o seu livre convencimento sobre o fato que está posto nos autos judiciais a exigir julgamento.
A Medicina legal é frequentemente usada na prática forense, pois com as perícias realizadas pelos médicos legistas têm um valor probante indiscutível no auxílio do direito processual pela busca da sentença justa, que tenha como fundamento a verdade dos fatos e suas circunstâncias.
É um exame realizado por profissional especialista, legalmente habilitado, destinado a verificar ou esclarecer determinado fato, apurar as causas motivadoras do mesmo, ou o estado, a alegação de direitos, ou a estimação da coisa que é objeto de litígio ou processo.