O Advogado-Geral da União (AGU), nos termos dos artigos 131 e 103, § 3º, da Constituição Federal, desempenha simultaneamente as funções de chefe da Advocacia-Geral da União e de curador da norma impugnada no âmbito da ação direta de inconstitucionalidade (ADI).
Santos, São Paulo, Brasil
Anderson Torres toma posse como ministro da Justiça e Segurança Pública. Brasília, – O delegado de Polícia Federal Anderson Torres tomou posse, nesta terça-feira (30), como ministro da Justiça e Segurança Pública. A escolha do novo ministro foi anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro na segunda-feira (29).
Alexandre de Moraes (São Paulo, 13 de dezembro de 1968) é um jurista, magistrado e ex-político brasileiro, atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). É professor associado da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (USP), onde se graduou.
Faculdade de Direito - Universidade de São Paulo1998–2000
52 anos (13 de dezembro de 1968)
Compete ao STF processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns, seus próprios ministros, o presidente da República, o vice-presidente, os membros do Congresso Nacional e o procurador-geral da República; e nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade os ministros de Estado, os ...