Os principais ramos do direito privado são:
Como o direito privado é aplicado: Direito do Trabalho: conjunto de normas que rege as relações de trabalho, organizando a atuação tanto de trabalhadores como empregadores. Direito do Consumidor: está relacionado com o consumo e a defesa dos direitos de uma pessoa em relação a determinado produto, bem ou serviço.
Resumo: A constitucionalização do direito privado caracteriza-se pela exaltação do ser humano, significa trazer ao seio do direito privado regras constitucionais, fazendo aflorar um novo paradigma para as relações privadas.
Constitucionalização do Direito Consiste na influência da Constituição sobre todos os demais ramos do Direito, exigindo do intérprete, por ocasião da leitura das leis infraconstitucionais, uma filtragem constitucional e uma interpretação conforme.
O Direito Civil Constitucional está baseado em uma visão fragmentária do ordenamento jurídico. A dignidade da pessoa humana, como vetor axiológico fundamental da Constituição Federal, orienta não só o Estado, mas também os particulares, nas suas relações privadas.
A “despatrimonialização” do direito civil ocorre como uma resposta imediata à constitucionalização de temas que eram tratados anteriormente apenas pela legislação ordinária, alterando o enfoque do patrimônio para o ser humano e seus atos, assim, a noção de patrimônio se vê substituída por princípios que levam em ...