adjetivo Que é contrário aos princípios do Direito; que não se enquadra nos preceitos jurídicos; ilegal, injurídico. Etimologia (origem da palavra antijurídico). Anti + jurídico.
Elementos do crime Um crime é formado por três componentes: tipicidade, ilicitude e culpabilidade.
“Considera-se crime a infração penal a que a lei comina pena de reclusão ou de detenção, quer isoladamente, quer alternativamente ou cumulativamente com a pena de multa; contravenção, a infração penal a que a lei comina, isoladamente, pena de prisão simples ou de multa, ou ambas, alternativa ou cumulativamente.”
Em termos jurídicos, é todo fato típico, antijurídico e culpável. É toda ação ou omissão ilícita, para a qual a lei comina sanção de natureza penal. Crime culposo é aquele em que o agente deu causa ao resultado, por imprudência, negligência ou imperícia.
Quando acontece de um tipo penal incorporar critérios subjetivos e objetivos, neste caso teremos o que se conhece por tipo complexo.
É considerado homicídio privilegiado quando é praticado sob o domínio de uma compreensível emoção violenta, compaixão, desespero ou motivo de relevante valor social ou moral, que diminuam sensivelmente a culpa do homicida.
- Homicídio privilegiado-qualificado I - mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe; II - por motivo fútil; V - para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime; VI - contra a mulher por razões da condição de sexo feminino; e.
Pena – reclusão, de seis a vinte anos. 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.
Já o motivo fútil é aquele motivo insignificante, banal, motivo que normalmente não levaria ao crime, há uma desproporcionalidade entre o crime e a causa. Ex: matar por ter levado uma fechada no transito, rompimento de relacionamento; pequenas discussões entre familiares; etc..
O motivo fútil diz respeito à desproporção de valores entre a prática homicida e a ação que lhe teria dado causa. No caso, o réu não indica qualquer motivo para a conduta, ou seja, há vazio de motivação.
Bem, MOTIVO TORPE, é o motivo aviltante, imoral, repugnante, que causa comoção social, repulsa na sociedade. Exemplo: Matar a esposa por não querer reatar o relacionamento ou matar o próprio filho para se vingar da esposa. O motivo torpe é incompatível com as circunstâncias que privilegiam o homicídio.
Significado de Fútil substantivo masculino e feminino Algo ou alguém insignificante, irrelevante, sem importância nem utilidade. Algo ou alguém cuja aparência inspira desconfiança; leviano.
A pessoa fútil é aquela que dá importância para coisas levianas, geralmente coisas caras, objetos e roupas de moda, e é normalmente conhecida por todos a sua volta como fútil.
28 sinônimos de fútil para 2 sentidos da palavra fútil: Sem importância: 1 banal, insignificante, reles, inútil, nulo, oco, vão, vazio, bobo, desimportante, desnecessário, frívolo, inconsistente, nugativo, pueril, ridículo, superficial, tolo.
O que é Irrelevante: Irrelevante é o que tem pouca ou nenhuma importância, aquilo que é irrisório, ou não possui relevância. Irrelevante é um adjetivo, formado pelo prefixo latino "ir", que dá o sentido negativo às palavras, mais a palavra "relevante", que significa o que releva, o que é importante, ou o que sobressai.
adjetivo masculino e feminino Que se refere à infância; infantil: ato pueril. [Pejorativo] Quem tem comportamentos ou pensamentos infantis, sem valor: argumento pueril. plural Pueris.