As Constituições anteriores são as de 1824, 1891, 1934, 1937, 1946 e 1967. Apoiado pelo Partido Português, constituído por ricos comerciantes portugueses e altos funcionários públicos, D. Pedro I dissolveu a Assembleia Constituinte em 1823 e impôs seu próprio projeto, que se tornou a primeira Constituição do Brasil.
O Brasil, desde a sua independência, teve sete Constituições : as de 1824 , 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988. Alguns consideram como uma oitava Constituição a Emenda nº 1 , outorgada pela junta militar, à Constituição Federal de 1967, que teria sido a Constituição de 1969.
Os 559 eleitos formaram a Assembleia Constituinte, que elaborou a nova Constituição entre 1987 e 1988. A maioria dos constituintes eram de partidos do chamado Centro Democrático, partidos como PMDB, PFL, PTB e PDS. ... O resultado de mais de 19 meses de assembleia foi a Constituição de 1988, apelidada de cidadã.
Neste contexto, é importante ressaltar que de acordo com o momento histórico vivido, as Constituições do Brasil ora foram outorgadas, ou seja, imposta pelo Governo, como as Constituições de 1824 e 1937, ora foram promulgadas, ou seja, aquela que se forma a partir da vontade das partes, como as Constituições de 1891, ...
Resumo: Os direitos sociais surgiram em razão do tratamento desumano vivido pela classe operária e os excessos capitalistas durante a Revolução Industrial. Diante desse tratamento opressivo, diversos países positivaram em suas constituições os direitos sociais.
Os direitos sociais foram conquistados ao longo de séculos, sendo a maioria deles conquistada no século XX por meio da pressão de movimentos sociais e de trabalhadores. ... A demanda por direitos sociais teve origem no século XIX, com o advento da Revolução Industrial.
No Brasil. No direito do Brasil, além do direito de voto em eleições (que compreende o direito de votar), também constituem direitos políticos o direito de voto em plebiscitos e referendos, o direito de iniciativa popular e o direito de organizar e participar de partidos políticos.
Alistamento é o ato pelo qual a pessoa se inscreve junto à Justiça Eleitoral, adquirindo o título de eleitor e habilitando-se para o pleno exercício dos direitos de cidadania. ... elenca diversas condições para que o brasileiro nato ou naturalizado possa exercer o direito político passivo (direito de ser votado).
· “Art. 1º As eleições para Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, Prefeito e Vice-Prefeito, Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual, Deputado Distrital e Vereador dar-se-ão, em todo o País, no primeiro domingo de outubro do ano respectivo.