São requisitos do instituto jurídico da assunção da dívida: · Consentimento expresso do credor na assunção da dívida por terceiro; · Validade do negocio jurídico; · Solvência do novo devedor ao tempo da realização do negócio jurídico.
A sub-rogação é convencional: I – quando o credor recebe o pagamento de terceiro e expressamente lhe transfere todos os seus direitos; II – quando terceira pessoa empresta ao devedor a quantia precisa para solver a dívida, sob a condição expressa de ficar o mutuante sub-rogado nos direitos do credor satisfeito.
Na sub-rogação há a troca do credor, extinguindo o crédito em face do credor original, ou seja, há o cumprimento, satisfação, pagamento da obrigação por 3º ao credor original. ... A diferença é que na cessão de crédito a dívida é a mesma, e na novação subjetiva, se cria uma nova obrigação.
A novação subjetiva ativa ocorre quando, pelo Código Civil, art. 360, III, o credor originário, por meio de nova obrigação, deixa a relação obrigacional e um outro o substitui, ficando o devedor quite para com o antigo credor.
Cessão de contrato ou cessão de posição contratual é a transferência da posição (ativa ou passiva) em um contrato, a um terceiro, com todos os direitos e deveres. ... Não importa a extinção da obrigação, mas apenas a liberação do cedente de sua posição no contrato, com a transferência do crédito ou débito a um terceiro.
295. Na cessão por título oneroso, o cedente, ainda que não se responsabilize, fica responsável ao cessionário pela existência do crédito ao tempo em que lhe cedeu; a mesma responsabilidade lhe cabe nas cessões por título gratuito, se tiver procedido de má-fé.
- REQUISITOS PARA CESSÃO DE CRÉDITO: