A teoria tridimensional do direito elaborada por Miguel Reale trata da relação dialética entre fato, valor e norma e constitui em uma grande contribuição do jurista brasileiro à academia jurídica mundial.
A tridimensionalidade no direito é uma teoria que ganhou visibilidade por Miguel Reale que defende a existência de três etapas que devem ser levadas em conta e estudadas em um caso jurídico: o fato, o valor e a norma.
No tridimensionalismo concreto, ao contrário do anterior, o fenômeno jurídico é tratado como fato ordenado juridicamente segundo valores. A norma surge, pois, da relação entre fato e valor. ... O tridimensionalismo acima indicado pede que se explique a natureza da relação existente entre fato, valor e norma.
Definição. Segundo a teoria tridimensional, o Direito se compõe da conjugação harmônica dos três aspectos básicos e primordiais: o aspecto fático (fato) ou seja, o seu nicho social e histórico; o aspecto axiológico (valor) ou seja, os valores buscados pela sociedade, como a Justiça; e.
O Estado de fato é aquele cujo Poder Executivo usurpa o Poder Constituinte. ... É guardião dos Direitos, porque o Estado de Direito é o Estado-Meio, organizado para servir o ser humano, ou seja, para assegurar o exercício das liberdades e dos direitos subjetivos das pessoas.
Os direitos sociais demarcam uma importante mudança na evolução da cidadania moderna. Sua função é garantir certas prerrogativas relacionadas com condições mínimas de bem-estar social e econômico que possibilitem aos cidadãos usufruir plenamente do exercício dos direitos civis e políticos.