Relatório divulgado recentemente pela Organização das Nações Unidas (ONU, 2016), dá conta de que, entre os direitos humanos mais violados no Brasil, estão os direitos aos reclusos, os direitos à juventude, os direitos à diferença, o direito à moradia, o direito à saúde, o direito ao trabalho e o direito ao salário ...
O Estado atua na proteção dos direitos civis ao inseri-los na Constituição e em demais leis e também por meio dos tribunais, que consistem em instituições públicas com poder e função de garantir os direitos civis. ... Outra tarefa que cabe aos tribunais é a realização de julgamentos justos para suspeitos de crimes.
No preâmbulo da Constituição de 1988, estabelece a figura do Estado Democrático de Direito que garante os direitos e garantias fundamentais, também no art. ... Além de buscar a garanti de direitos, o Estado democrático visa a separação de poderes, que em nossa Constituição Federal está inserido no art.
É fundamental o papel do Estado brasileiro na garantia de "divertimento ao corpo" e à nossa alma; pois o mesmo deverá proporcionar um ambiente que garanta as condições mínimas de dignidade às pessoas; e após isso, o divertimento ao corpo e à "alma" naturalmente terão suas necessidades preenchidas, tanto por iniciativa ...