O Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos foi adotado pela Assembléia-Geral das Nações Unidas em 1966, consolidando, no âmbito internacional, o reconhecimento de uma série de direitos, tais como: o direito à vida; a não ser submetido à tortura; a não ser submetido à escravidão; o direito à liberdade; a ...
Aliança (em hebraico: berith; em grego, segundo a versão septuaginta, diatheke), no sentido bíblico, refere-se ao pacto entre Deus e os homens. Refere-se à decisão de Deus de salvar a humanidade por meio de sua graça. Assim, segundo o cristianismo, Jesus encarna, morre e ressuscita para salvar os homens.
Pacto antenupcial é um contrato celebrado pelos noivos para estabelecer o regime de bens e as relações patrimoniais que serão aplicáveis ao casamento.
O Pacto de Aço, oficialmente Pacto de Amizade e Aliança entre Alemanha e Itália, foi um acordo entre os governos da Itália fascista e da Alemanha nazista, firmado em 22 de maio de 1939, por Galeazzo Ciano e Joachim von Ribbentrop.
Tratado de Aliança e Amizade é um tratado assinado por Portugal e Inglaterra em 1810 para extinguir o tráfico negreiro.
Pacto nupcial é o contrato feito entre os noivos com o propósito de estabelecer o regime de bens que vigorará após o casamento entre ambos. É nulo o pacto antenupcial se não for feito por escritura pública, e ineficaz se não lhe seguir o casamento. É nula a cláusula que contravenha disposição da lei.
Comunhão universal de bens: Até 1977, era o regime legal, adotado por praticamente todos os casais. Nele, todos os bens adquiridos antes ou durante a união são passíveis de partilha em um futuro divórcio. Comunhão parcial de bens: É, hoje, o regime legal, não havendo necessidade de um pacto antinupcial.
Atualmente, os regimes de bens existentes em nosso ordenamento jurídico são os seguintes: (i) comunhão parcial de bens, (ii) comunhão universal de bens, (iii) separação obrigatória de bens, (iv) separação convencional de bens e (v) o regime de participação final nos aqüestos.