O Direito Contratual é o ramo do Direito que trata das relações que surgem em todos os tipos de contratos, inclusive aqueles que estão presentes no exercício da sua empresa. ... O contrato é o instrumento jurídico utilizado nas relações econômicas, fundado no acordo das partes./span>
Os contratos devem estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam./span>
Significado de Razoabilidade substantivo feminino Característica ou particularidade do que é razoável. Etimologia (origem da palavra razoabilidade).
De fato, na Proporcionalidade há parâmetros mais claros para se trabalhar o princípio no caso em concreto, enquanto que a Razoabilidade muitas vezes acaba se confundido com a noção do que seria racional ou equilibrado em uma determinada circunstância (o que abre uma maior margem ao subjetivismo do julgador).
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. Quando há o conflito de interesses que importem em recíproca violação à dignidade de ambas as partes, há que se ponderar, no caso concreto, o que repercutirá de forma menos gravosa para as partes.