O tratamento isonômico entre homens e mulheres está previsto no artigo 5º, I, CF/88. Nos termos da Constituição estes sujeitos são iguais em relação aos direitos e obrigações. ... Em decorrência disto a CF/88, prevê tratamentos diferenciados para homens e mulheres.
Art. 5º, Caput, CF–“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes;”.
Sobre o princípio da igualdade jurídica de todos os filhos, já está consagrado no art. 227, inciso 6º da CF/88, ressaltando que todos os filhos devem ser tratados igualmente dentro da instituição familiar, sem que um tenha mais direito ou benefícios em detrimento de outro.
modo desigual: “Dar tratamento isonômico às partes significa tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na exata medida de suas desigualdades”.... É dizer, situações que diferem do direito de falar (oralidade), pedir, postular conferido ao jus postulandi .
Isonomia significa igualdade de todos perante a lei. Refere-se ao princípio da igualdade previsto no art. 5º, "caput", da Constituição Federal, segundo o qual todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.
O aplicador da lei deve interpretar o princípio da isonomia considerando os critérios da justiça social. ... Assim, não basta que a lei trate de forma desigual pessoas em situações desiguais e igualmente pessoas em situações iguais. É necessário que esse tratamento seja razoável, proporcional e justificado.
A igualdade consiste em tratar todas as pessoas como iguais, independentemente do quão diferentes sejam. Esse conceito considera que todos somos iguais por princípio: pelo fato que somos todos irmãos diante de Deus, ou simplesmente de que todos somos detentores de dignidade.
Sintetizando o explanado, viu-se que a igualdade formal surge com o objetivo de abolir os privilégios da nobreza visando o desenvolvimento burguês, tendo um caráter estatal negativo.
Em geral, a igualdade está baseada na ideia de não discriminação entre as pessoas, enquanto a equidade se fundamenta tanto na igualdade como no senso de justiça.
Igualdade se refere a situações idênticas e equivalentes para todas as pessoas e situações. Significa também o sinal aritmético de igual. Equidade se refere à capacidade de apreciar e julgar com retidão, imparcialidade e justiça.
▶ O que é Igualdade Social? ⇨ Resposta: Igualdade social é o contrário de Desigualdade Social. A Igualdade social é quando não há nenhuma superioridade ou inferioridade. A Igualdade social é quando não há violência, criminalidade, etc...