Diz-se do casamento celebrado pelos próprios nubentes, sem a presença da autoridade, em virtude de estar um deles em perigo de vida, ou por outro motivo urgente.
Casamento no caso de moléstia grave: Acontece quando a moléstia que acomete um dos nubentes é grave o bastante para impedi-lo de comparecer ao oficial responsável pela celebração do casamento. Neste caso, o juiz e o oficial podem celebrar o casamento no local em que os nubentes se encontrem.
O casamento nuncupativo ocorre quando um dos nubentes está em iminente risco de morte e precisa casar-se para alcançar os efeitos civis do matrimônio.
Em outras palavras, para que seja conferida validade ao casamento nuncupativo, faz-se necessário que:
Art. Quando algum dos contraentes estiver em iminente risco de vida, não obtendo a presença da autoridade à qual incumba presidir o ato, nem a de seu substituto, poderá o casamento ser celebrado na presença de seis testemunhas, que com os nubentes não tenham parentesco em linha reta, ou, na colateral, até segundo grau.
Assim, fica a pergunta: Quantas testemunhas são necessárias para que haja a validade deste casamento? São exigidas para o casamento nuncupativo 6 testemunhas, que não possuam nenhum vínculo com os nubentes, ou seja, não tenham parentesco em linha reta, ou na colateral, em segundo grau.
Quando a solenidade do casamento for realizada em edifício particular, ficará este de portas abertas durante o ato, presentes quatro testemunhas, parentes ou não dos contraentes, bastando, porém, duas testemunhas se a solenidade realizar-se em cartório, salvo se algum dos contraentes não souber ou não puder escrever, ...
2 – Quais as formalidades obrigatórias, preliminares ao casamento, que os nubentes devem cumprir? R – Os nubentes deverão habilitar-se perante o oficial do Registro civil, mediante requerimento assinado por ambos, de próprio punho ou por procurador, devendo ser instruído por um conjunto de documentos, exigidos por lei.
Em todo regime de bens há bens que pertencem exclusivamente a cada um dos cônjuges. No regime da separação de bens e no da participação final nos aquestos somente há essa classe de bens. Qualquer dos cônjuges está autorizado a exercer a administração dos bens comuns.
Quando a solenidade do casamento for realizada em edifício particular, ficará este de portas abertas durante o ato, presentes quatro testemunhas, parentes ou não dos contraentes, bastando, porém, duas testemunhas se a solenidade realizar-se em cartório, salvo se algum dos contraentes não souber ou não puder escrever, ...
O casamento poderá ser celebrado por procuração, desde que haja instrumento público com poderes especiais para tanto, e a eficácia do mandato não ultrapassará 90 dias da sua celebração (art. ... Ressalte-se que somente é possível revogar o mandato para o casamento por meio de instrumento público (art. 1.
De acordo com a legislação brasileira, o Código Civil determina que o pedido de anulação do casamento pode ser realizado por meio de ação direta, sendo que o autor pode ser o Ministério Público ou qualquer interessado.
O Código Civil determina que a decretação da nulidade do casamento pode ser feita mediante ação direta, por qualquer interessado ou pelo Ministério Público, desde que o motivo seja comprovado e aceito por um juiz. Por se tratar de um processo judicial, é indispensável o auxílio de um advogado.
Quais os prazos do casamento civil? O casamento deve ser marcado em cartório 30 dias antes da data pretendida do casamento, no mínimo. O processo de habilitação para o casamento é válido por 90 dias, permitindo que os noivos escolham uma data para o casamento civil dentro deste período.
Evite tecidos que armam, bordados em pedraria, brilhos, etc. Outras opções são tailleur, saia e blusa, calça e blusa ou um vestido da cor e modelo de sua preferência. Casamento no cartório também não combina com véu, acessórios chamativos nos cabelos ou penteados muito elaborados.
E não há nada contra uma noiva usar calça no dia do seu casamento no civil, desde que a roupa combine com a noiva e esteja dentro de alguns padrões. A cerimônia pede looks elegantes, com tecidos refinados. Por isso, jeans, sarja, malha e moletom estão abolidos.
Agir com respeito e discrição é fundamental. Para os homens, o traje deve ser composto por calças, sapatos e camisa sociais. Já as mulheres devem usar vestidos discretos, um tailleur ou uma calça social com camisa, igualmente formal. Chinelos, sandálias abertas, sapatos de salto muito alto e tênis são desaconselháveis.
O dispositivo proíbe a entrada no tribunal de pessoas com roupas "excessivamente curtas" (saias, vestidos e shorts que estão mais de 3 cm acima da linha do joelho).
- que deixem a barriga ou mais de um terço das costas desnudas; - do tipo shorts, ainda que com o uso conjugado de meias calças; - do tipo saia que não cubra pelo menos 2/3 das coxas; - do tipo chapéu, gorro, boina ou boné.
A norma proíbe as mulheres de ingressarem no fórum se estiverem com "decotes profundos a ponto de deixarem mais da metade do colo dos seios visíveis"; e os homens com "camiseta com gola "U" ou "V" que deixe mais da metade do tórax exposto".
A audiência é uma das fases processuais mais importantes. É o momento ideal para demonstrar a verdade dos fatos e contribuir para a formação da convicção do magistrado. É comum que o enfrentamento seja grande durante a audiência, tanto entre os advogados quanto entre estes e o juiz.