Art. 1.
substantivo feminino Complicação mais ou menos tardia de uma doença, doença consecutiva. Etimologia (origem da palavra sequela).
substantivo masculino Indivíduo encarregado em transmitir a outra pessoa uma herança, ou legado, que para ele foi indicada em testamento sob essa condição. [Jurídico] Numa alienação fiduciária, parte responsável pela atribuição de crédito; credor. adjetivo Fiducial; que se refere a confiança a que a expressa.
O direito do devedor-fiduciante é igualmente penhorável. Nesse caso, o objeto da penhora será o direito de aquisição do domínio, isto é, o direito que tem o devedor-fiduciante de ser investido na propriedade plena do bem, desde que efetive o pagamento da dívida que o onera.
LIBERAÇÃO DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ... Cabe ao credor fiduciário liberar a restrição de alienação fiduciária junto ao DETRAN após o cumprimento da obrigação por parte do devedor, necessitando que haja a quitação total do contrato.
Quem faz a baixa de Gravame? A baixa de Gravame deverá ser feita por parte da financeira, informando ao DETRAN que o débito pendente do veículo foi devidamente quitado. O controle de Gravames é realizado pela SNG (Sistema Nacional de Gravames).
Agendar o serviço no Portal do Detran-RJ ou pela Central de Atendimento: (21) 3460-4040 ou 3460-4041. Levar o requerimento correspondente ao serviço agendado (formulário próprio, devidamente preenchido e assinado) e o restante da documentação necessária à abertura do protocolo, conforme Anexo II.
Mas, para pagar a taxa de Gravame, será necessário quitar todos os débitos do veículo — o que inclui IPVA e licenciamento, se já tiver passado o prazo no ano vigente. Dessa forma, se o IPVA não for pago, não será possível fazer transferência do veículo para outra pessoa nem retirar o registro do Gravame do documento.
Para alienar um carro, basta fazer uma simulação em algumas instituições e escolher a que oferecer as melhores condições de pagamento para você. Ao solicitar o crédito, será realizada uma avaliação do seu histórico financeiro e uma do veículo que está sendo negociado.
Quem faz a baixa de Gravame? A baixa de Gravame deverá ser feita por parte da financeira, informando ao DETRAN que o débito pendente do veículo foi devidamente quitado. ... Com ele o usuário tem segurança e agilidade nas operações de concessão de crédito para financiamento de veículos.
O que é o Sistema Nacional de Gravame Após a quitação do financiamento, o Gravame tem baixa no sistema em até 10 dias corridos — desde que o documento do veículo seja emitido em nome do proprietário. Então, com a baixa, o bem pode ser transferido ou usado em outras operações financeiras.
Quando um veículo é adquirido através de financiamento, é feita a inclusão do Gravame no órgão de trânsito indicado a alienação fiduciária para a empresa que realizou o crédito para a aquisição do veículo. Enquanto o valor no financiamento não for quitado é proibida a transferência de propriedade do veículo.