Regime de comodato é um tipo de empréstimo de um bem, mas que ocorre de forma gratuita. No comodato, os bens devem ser infungíveis, ou seja, não podem ser substituídos por outros da mesma qualidade, espécie ou quantidade.
O comodato é uma modalidade de empréstimo gratuito para produtos não fungíveis. Sendo que uma coisa fungível é caracterizada como um bem que podem ser substituído. Ou seja, um bem não fungível não pode ser trocado. ... Esse tipo é diferente do contrato mútuo, o qual é usado para empréstimo de coisas fungíveis.
Este instrumento é parte integrante do Contrato de Prestação de Serviços de Telecomunicações o qual tem como objeto o provimento de acesso à internet de banda larga. 1.
O contrato de comodato funciona por meio do empréstimo gratuito de um bem que é único e insubstituível. Ou seja, duas pessoas entram em acordo sobre o empréstimo gratuito de um bem e a pessoa que está ocupando ou detendo o bem, deve arcar com sua devolução.
O OBJETO do presente instrumento é o imóvel de propriedade da COMODANTE, localizado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), inscrito sob o Registro nº (xxx), do Cartório de (Cidade) Ofício de Registro de Imóveis, livre de ônus ou quaisquer dívidas.
O código civil atribui força executiva ao documento particular. Mas, para que um contrato tenha força executiva é preciso que nele conste a assinatura de ambas as partes e de duas testemunhas. ... A testemunha não possui responsabilidade contratual, já que o cumprimento do contrato é apenas das partes envolvidas.
Para que as partes possam requerer a execução do contrato junto ao Judiciário, por exemplo, caso a outra parte não cumpre com sua obrigação, é imprescindível ter a assinatura de duas testemunhas. Somente diante dessa disposição, o acordo será considerado título executivo extrajudicial.
Vale ainda dizer que qualquer pessoa pode ser testemunha, desde que tenha mais de 18 anos e seja capaz civilmente. ... O Código Civil atual não exige para a existência e validade do pacto a presença das testemunhas, assim um contrato particular é totalmente válido sem que tenha as testemunhas.
Ou seja, em interpretação literal do artigo acima, entende-se que para que um contrato firmado entre as partes seja considerado título executivo extrajudicial, deve contar com a assinatura de duas testemunhas, devidamente identificadas. Perceba que não há qualquer menção a obrigatoriedade de reconhecimento de firma.
Assinatura de testemunhas Em documentos particulares, como é o caso de alguns contratos de compra e venda, para que tenham força executiva, é necessário contar com a assinatura de duas testemunhas.
Reconhecimento de firma é obrigatório? ... Apesar de não ser a regra, existe caso que é obrigatório o reconhecimento de firma: Para registro de compra e venda, doação permuta ou outros negócios que envolvam imóveis e que não seja obrigatória a... escritura , o contrato deve ter o reconhecimento de firma (art.
A validade do contrato de prestação de serviços independe de reconhecimento de firma das partes. Caso haja alguma expectativa ou controvérsia acerca da identidade de alguma das partes, é possível o reconhecimento de firma apenas para evitar futuras discussões a respeito disso.
Para que o reconhecimento de firma possa ser feito, é necessário que a pessoa que assinou o documento tenha “ficha de firma” no cartório de notas, o que é feito através da abertura de firma. ... A ficha de firma não tem prazo de validade, mas as pessoas mudam sua assinatura com o passar dos anos.
R$ 15,30
Reconhecimento de Firma significa “reconhecimento de assinatura”. É um serviço prestado pelo Cartório de Tabelionato de Notas ou Consulados Brasileiros em que o Tabelião (ou prepostos) ou Consul confirma que uma assinatura constante num documento é de determinada pessoa.
A pessoa que terá os documentos autenticados precisa ter um cadastro no cartório, ou seja, ter aberto firma no cartório em que será feita a autenticação. De outra forma, somente a própria pessoa é quem pode autenticar o documento em seu nome.
Outra forma de saber se você tem a firma reconhecida é ligando para o cartório de notas. Para isso você precisará informar alguns dados pessoais. Assim os profissionais do estabelecimento poderão localizar o seu cadastro no sistema e assim verificar se algum reconhecimento de firma foi feito.