Fragmentariedade: O direito penal só deve se ocupar com ofensas realmente graves aos bens jurídicos protegidos. Tem-se, aqui, como variante, a intervenção mínima, que nasce o princípio da insignificância desenvolvido por Claus Roxin. Entende-se que devem ser tidas como atípicas as ofensas mínimas ao bem jurídico.
Trata-se do valor ou interesse de alguém que é protegido por lei, sendo a base do direito penal para criar normas penais incriminadoras, ou seja, quem atentar contra ele, será punido. No homicídio, por exemplo, o bem jurídico tutelado é o direito à vida humana.
Significado de Tutelado substantivo masculino Menor que, por interdição legal, por ser órfão ou por outros fatores, possui um representante legal que assume a responsabilidade de administrar seus bens. Etimologia (origem da palavra tutelado). Particípio de tutelar.
1. A exegese dada à expressão menor tutelado, contida na redação do Art. 16, § 2º, da Lei 8.
Art. 11 - O desligamento do aluno do regime de progressão tutelada poderá ocorrer quando o desempenho acadêmico do aluno for avaliado como insuficiente pela instância competente da Universidade e decidido/homologado pelo CONSEPE.
caso o aluno tenha mais de 05 DPs, e opte pela tutela, ele passa à condição de ALUNO TUTELADO, ou seja, ele vai para o período seguinte, mas só faz as DPs que a UNIP determinar. Neste caso o aluno fica na condição de TUTELADO até o final do curso (uma vez tutelado, continua tutelado até o fim do curso);
Em muitas universidades não existe diferença entre o Centro Acadêmico (CA) e o Diretório Acadêmico (CD). Em resumo, ambas se tratam de uma entidade estudantil que representa algum ou alguns cursos superiores.