É atribuir à alguém qualidade negativa, não importa se falsa ou verdadeira. Ao contrários dos crimes anteriores, a injúria diz respeito à honra subjetiva da pessoa. Por exemplo: Beltrana chama Fulana de "ladra" ou "imbecil". Beltrana cometeu o crime de injúria e Fulana é a vítima.
Na seara Penal, para fazer com que o autor do responda criminalmente, o procedimento pode ser feito de duas formas: Registrar um boletim de ocorrência em uma delegacia do lugar onde ocorreu o fato ou, em se tratando de crimes pela internet, em qualquer delegacia.
Em seguida, é indicado que a vítima da calúnia procure uma delegacia e registre um Boletim de Ocorrência (BO). Há ainda a opção de ajuizar uma ação no Juizado de Pequenas Causas (JEC). Vale lembrar que é importante que você entre em contato com um advogado especializado em casos de calúnia.
Se alguém cometer crime contra sua honra, é possível ajuizar ação penal contra o ofensor. Se você já possuir as provas do fato e os dados de identificação do ofensor, poderá imediatamente contratar advogado para que analise os fatos e, se for o caso, ajuíze a ação penal.
A sugestão neste caso é procurar um advogado, que reunirá duas testemunhas imparciais, e fará um auto de constatação sobre o mesmo material que seria objeto da ata notarial. Ele, diante das testemunhas, irá acessar o material e fazer o registro de seu conteúdo, da mesma forma que seria feito pelo tabelião.
Como agir em casos de ofensas na internet
307 do Código Penal), dependem de queixa realizada pela própria vítima. Estes crimes, mesmo cometidos pela Internet, devem ser denunciados pela vítima na delegacia mais próxima da residência dela ou em uma delegacia especializada em crimes cibernéticos.
No caso de agressões física ou moral, primeiramente, vá até uma delegacia e preste uma queixa. É através dela que você expressa sua vontade de processar a parte que lhe causou o dano. Jamais tenha uma conversa a sós com o agressor. Se o contato for necessário, vá acompanhado.
Você precisa dos dados do RÉU (Dados da sua amiga, RG, CPF, Endereço, etc). Neste caso, é importante também que você faça o Boletim de Ocorrência para juntar no processo. Depois, fotografe e imprima todas as telas do seu telefone com as conversas, junte ao processo.
Sim, o Sr. poderá iniciar um processo. Primeiramente, orientamos que se dirija a um cartório e faça uma ata notarial com o registro das conversas e o máximo de dados que possui da parte contrária.
Você terá que informar o endereço dele para citação, caso precise processá-lo. Não esqueça que em regra a ação tem que ser proposta no domicílio do réu, ou seja na cidade dele. Ainda, mesmo que vc ganhe a ação, pode não ter seu $$$$$ de volta.
Se o réu não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de 15 (quinze) dias. Já a citação com hora certa é uma inovação trazida pela Lei nº que alterou a redação do artigo 362 instituindo essa modalidade citatória.