substantivo feminino Condição de quem se encontra sob a proteção de outra pessoa ou instituição; tutela: ele tem a custódia da filha mais nova. Ação ou efeito de proteger, de livrar algo ou alguém do perigo; guarda.
Estabelecimento público destinado a receber presos; Prisão, cárcere, cadeia.
Conceder liberdade provisória, com ou sem fiança. Após a audiência de custódia: Prisão em Flagrante (arts. 301, 302, 303 CPP)
Toda pessoa detida ou retida deve ser conduzida, sem demora, à presença de um juiz ou outra autoridade autorizada pela lei a exercer funções judiciais e tem direito a ser julgada dentro de um prazo razoável ou a ser posta em liberdade, sem prejuízo de que prossiga o processo.
Instruções para preenchimento: a) Deve ser preenchido um Relatório de Audiência para cada audiência ou sessão de julgamento que o aluno tiver assistido; b) Preencha os campos com seu NOME, MATRÍCULA, PERÍODO LETIVO (Ex.: “2003.
Coloque o número da ação, da vara e o nome das partes. Logo abaixo, escreva a instância em que o processo está e descreva brevemente os fatos que ocorreram. Finalize esclarecendo a probabilidade de êxito do processo diante das provas apresentadas ou no entendimento dos tribunais (provável, possível ou remota).
Um bom relatório deve otimizar informações e deve apresentar, por exemplo, uma fundamentação com conhecimentos técnicos atualizados, além de conter fatos detalhados e delimitados e uma conclusão adequada. Dessa forma, torna-se mais fácil para o consultor jurídico analisar e apresentar a melhor solução para o caso.
O relatório não deve conter os fatos narrados pelas partes. Pelo contrário, este deve conter um resumo de técnicas utilizadas na mediação. O seu conteúdo deve reportar-se aos seguintes pontos: 1. – Quais técnicas autocompositivas foram bem aplicadas; 2.
Como fazer uma redação jurídica – 14 dicas!
Neste post, abordaremos dicas de como elaborar um laudo técnico sem erros, para que possa cumprir com seu importante papel.
Estrutura
Em vez disso, procure discorrer sobre os méritos e defeitos do manuscrito, indicando claramente porque eles são assim julgados e como eles se expressam no texto. Também recomenda-se que o/a parecerista indique caminhos para as melhorias, sugira referências e destaque trechos pouco claros.
Laudo - Peça na qual o perito, profissional habilitado, relata o que observou e dá as suas conclusões ou avalia, fundamentadamente, o valor de coisas ou direitos. 3.