Qual o artigo de pirataria? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Não obstante, o Código Penal prevê em seu artigo 184 a prática de um crime relacionado a essa conduta comumente conhecida como “pirataria”. Trata-se da violação de direitos de autor e daqueles que lhe são conexos, ou seja, a violação dos direitos autorais, por si só, já é crime.
Qual lei diz que plágio é crime?
Além de ser uma atitude antiética, o plágio em trabalhos acadêmicos é crime. A Lei 9.610, de 1998, foi criada para regular os direitos autorais tanto artísticos quanto acadêmicos. ... Segundo o Código Penal (artigo 184), o plagiador está sujeito a multa e até a detenção, de três meses a um ano.
Qual o número da lei de plágio?
L9610. LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998.
Qual o crime de pirataria?
O crime da pirataria se refere principalmente à violação de direitos autorais, conforme consta no artigo 184 do Código Penal brasileiro. ... Violar direitos de autor e os que lhe são conexos: Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.
Quem consome pirataria comete crime?
Pirataria é crime e está previsto no art. 184 do Código Penal, com pena de até quatro anos de prisão, além do pagamento de multa. Já para aquele que compra o produto pirateado sabendo desta qualidade, pratica o delito de receptação, punido com pena de até um ano de prisão, além de multa (art. 180 do CP).
Como processar por plágio?
Se for de outra pessoa, notifique-a. Procure uma forma de contato, principalmente particular, como e-mail ou formulário do blog dela. Coloque o link do plágio encontrado. Como anteriormente citado, o plágio pode ser completo ou parcial; de um ou mais autores; descarado ou disfarçado.
Quem compra algo pirata comete crime?
Toda aquisição, venda ou distribuição de produto pirata ou falsificado é considerada crime, conforme o artigo 184 do Código Penal.
Quem compra produtos piratas comete crime?
Toda aquisição, venda ou distribuição de produto pirata ou falsificado é considerada crime, conforme o artigo 184 do Código Penal. Portanto, ao adquirir uma mercadoria falsificada, o consumidor está infringindo a lei.
Qual o Código Penal em vigor?
Apesar da criação em 1940, o atual Código só entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 1942 (artigo 361)....Código Penal brasileiro de 1940.Mais 2 linhas