O que o artigo 337? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
XII - falta de caução ou de outra prestação que a lei exige como preliminar; XIII - indevida concessão do benefício de gratuidade de justiça. § 1º Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada.
O que é a incorreção do valor da causa?
337 do CPC, que trata da chamada “incorreção do valor da causa”, que basicamente é a hipótese em que o demandado, após citado, argui que o valor atribuído pelo requerente é incompatível com o direito em litígio.
Quais são as preliminares de mérito no processo do trabalho?
São as preliminares de mérito. São chamadas assim pois o julgamento ou não do mérito acontece a partir da conclusão das preliminares. As preliminares de mérito podem ser dilatórias, quando apenas prorrogam a análise do mérito; ou, peremptórias, quando ocorre o julgamento antecipado do processo sem resolução do mérito.
Como alegar a incorreção do valor da causa?
O réu poderá impugnar, em preliminar da contestação, o valor atribuído à causa pelo autor, sob pena de preclusão, e o juiz decidirá a respeito, impondo, se for o caso, a complementação das custas.”
Quando se pode impugnar o valor da causa?
A impugnação ao valor da causa pode ser feita pelo réu, no período de contestação. ... Depois da apresentação do documento, o autor do processo tem o prazo de cinco dias para expor seus argumentos a impugnação. Depois, a decisão sobre a questão pertence ao Juiz, que deve apresentar seu parecer no prazo de 10 dias.
Quais são as causas de perempção?
Dessa forma, são 4 as causa da perempção: (i) a inércia do querelante por 30 dias seguidos; (ii) a morte do querelante seguida do não comparecimento de algum sucessor em até 60 dias; (iii) o não comparecimento do querelante a algum ato processual; e (iv) a extinção de pessoa jurídica seguida de falta de sucessor.
O que é preliminar de mérito em contestação trabalhista?
Preliminares de contestação trabalhista. O conteúdo de uma contestação trabalhista é composto por questões de mérito, ou seja, que impugnam diretamente os fatos e o direito pleiteado pelo autor. Ou ainda, questões processuais conhecidas como preliminares de mérito.