Edital é um ato escrito em que são apresentadas determinações, avisos, citações e demais comunicados de ordem oficial. Normalmente, os editais são afixados em lugares públicos ou anunciados através da imprensa oficial, geralmente em jornais de grande circulação, para conhecimento geral ou de alguns interessados.
40 da Lei 8666/93, que define o conteúdo do Edital, no preâmbulo deverá conter: - o número e ordem (da licitação) em série anual; - o nome da repartição interessada e seu setor; - a modalidade; - o regime de execução; - o tipo da licitação; - a menção de que o ato será regido pela Lei 8.
4 Dicas Importantes de Como Fazer um Edital
O aviso publicado conterá a indicação do local em que os interessados poderão ler e obter o texto integral do edital a data de abertura e entrega das propostas, modalidade de licitação, número do edital, dados do órgão ou empresa licitante e um resumo do objeto da licitação.
Um edital de licitação deve conter tudo o que aponta a Lei de Licitações (8.
O Edital de Licitação é o ato convocatório. Também conhecido como convite, voltado a empresas e prestadores de serviços. O objetivo é atender a uma demanda de governo, a licitação. ... Então, o edital de licitação estabelece todas as regras do processo de licitação para as empresas interessadas.
Como iniciar um processo de licitação?
Pregão é uma modalidade de licitação criada pela lei 10.