Na concepção mais clássica (Carnelutti), corresponde a um conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida. Trata-se do núcleo essencial de um processo judicial civil, o qual visa, em última instância resolver a Lide (conflito) apresentada perante o juízo.
O termo lide remete a ideia de pretensão resistida. Em outros termos, significa que o autor, acreditando ter tido um direito violando, ou na ameaça de ter esse direito violado, passa a fazer jus à pretensão que é exercida por meio da ação, instrumentalizada em um processo, que se inicia com uma petição inicial.
A expressão “lide”, na clássica definição de Francesco Carnelutti, retrata o conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida; a expressão identifica-se com o vocábulo “litígio” e costuma ser usada quando alguém se refere a uma controvérsia levada a juízo para apreciação pelo Estado-juiz.
Significado de Litígio substantivo masculino Conflito de interesses judiciais estabelecido por meio da contestação da demanda, ação ou processo judicial.
Trata-se do conflito de interesses manifestado em juízo. Tal termo é muitas vezes utilizado como sinônimo de ação, porém na verdade aquela (lide) é um meio pelo qual se exercita o direito a esta (ação). Significa demanda, litígio, pleito judicial.
Jeito mineiro de pedir 1 litro de leite. Fia vá na padaria, compre um lidileite.
A lide é considerada pela maioria da doutrina como elemento essencial ao processo penal. ... Esse litígio, transposto para o processo penal, se transforma em lide, que consiste em um conflito de interesses entre a acusação e a defesa: uma parte requer a punição, a outra resiste a essa pretensão.
Na seara penal a subordinação do interesse do autor da infração penal ao interesse estatal, faz surgir a pretensão punitiva. ... A lide pode surgir quando a ação se tratar de ação penal privada, havendo conflito de interesse tácito entre as partes, sendo a intenção do autor sobrepujar a pretensão do réu.
AUSÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA. 1. Carece de interesse de agir, em ação de exibição de documento, a parte autora que não demonstra ter apresentado requerimento administrativo para a obtenção dos documentos pretendidos.
INTRODUÇÃO. Havendo uma pretensão, deve ela ser resistida, ou seja, a parte contrária deve, necessariamente, oferecer algum tipo de resistência ou insatisfaciência quanto à sua consecução, até mesmo porque, segundo CARNELUTTI, Lide “é o conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida ou insatisfeita”.
A ação, portanto, é um direito de natureza processual, que tem por objetivo garantir um meio pelo qual a parte invoca o Estado pedindo que se aprecie seu pedido. ... Portanto, por ação se entende: o direito subjetivo processual das partes.
1.
Condições da ação São três as condições da ação: Interesse Processual (interesse de agir), Legitimidade das Partes (legitimidade ad causam) e Possibilidade Jurídica do Pedido.
São elementos identificadores da ação: as partes, o pedido e a causa de pedir. A expressão utilizada deixa claro, desde logo, que há elementos da ação que não as identificam, como o “interesse de agir”.
Os pressupostos processuais, segundo a doutrina já consolidada, são requisitos de existência e validade da relação jurídica processual. Enquanto as condições da ação são requisitos para viabilidade do julgamento de mérito, os pressupostos processuais estão atrelados à validade da relação jurídica processual.
Os pressupostos de existência válida ou de desenvolvimento regular do processo são subjetivos e objetivos. Os subjetivos se relacionam aos sujeitos do processo: juiz e partes e compreendem: competência do juiz para a causa; capacidade civil das partes; a representação do advogado.
O pressuposto processual de existência objetivo é a própria demanda (ato que instaura um processo, ato de provocação). ... Os pressupostos processuais de validade subjetivos dizem respeito ao juiz (sua competência e imparcialidade) e às partes (que devem ter capacidade processual e capacidade postulatória).
Quanto aos pressupostos processuais, é correto afirmar: a) Os pressupostos processuais são os requisitos a serem preenchidos para que o processo possa ter um desenvolvimento válido e regular.
Pressupostos processuais de validade: “Devem ser entendidos como aqueles requisitos a serem atendidos depois que o processo se estabeleceu regularmente (tornou-se existente), a fim de que possa ter curso também regular, até a sentença de mérito ou providência jurisdicional definitiva.” (Humberto Theodoro Jr.).
54. São três os pressupostos processuais intrínsecos: (A) juiz competente, capacidade postulatória e litispendência.