Você pode saber se tem direito, para isso é preciso consultar sua carteira de trabalho. Para os cotistas que já faleceram, o pagamento pode ser efetuado para os herdeiros, que devem apresentar os documentos solicitados.
COMO CONSULTAR O PIS PELO CPF?
Saque do FGTS e PIS/Pasep Sendo assim, caso você seja habilitado na Previdência Social, como dependente do falecido que exerceu atividade em empresa privada, o necessário é apenas o comparecimento na agência da Caixa Econômica Federal mais próxima para a realização do saque do FGTS ou PIS.
Aposentados que continuam no mercado de trabalho também têm direito de resgatar o FGTS, além de sacar o extinto fundo PIS/Pasep e de receber as verbas trabalhistas. ... Quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada ou foi servidor público civil ou militar entre 1971 e 1988 tem direito à cota do PIS/Pasep.
Com toda a certeza, a Lei é bem clara: quem recebe benefício previdenciário (aposentadoria, pensão e auxílio doença) e assistencial (BPC/LOAS), NÃO pode receber o auxílio emergencial.