O sopesamento da probabilidade do direito, assim sendo, deve ser bipartido, tendo o Juiz dois pontos a apreciar: os fatos, de um lado, e o direito incidente, do outro lado. Não em um exame de conflito, de competição, mas em uma análise de soma, de conciliação para a consolidação da probabilidade do direito.
1. Fumus boni juris: segundo o Código consiste na probabilidade da existência do direito (faz-se um juízo de probabilidade, e não de certeza, razão pela qual a cognição do juiz é sumária). 2. Periculum in mora: segundo o Código, consiste no perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.
Exige a lei, para a concessão da tutela antecipada, uma prova capaz de conduzir o juiz a um juízo de probabilidade apto a antecipar o pleito solicitado. A probabilidade acima tratada deve, ainda, estar somado a um destes requisitos: “perigo de dano” ou “o risco ao resultado útil do processo“.
Para a concessão da tutela antecipada não basta apenas a verossimilhança dos fatos, mas também a existência de provas que demonstrem a veracidade da versão arguida. Exige a lei para a concessão da tutela antecipada, uma prova capaz de conduzir o juiz a um juízo de probabilidade apto a antecipar o pleito solicitado.
Quanto tempo leva para ser decidido um pedido liminar ou de tutela antecipada? Considerando-se a urgência dos casos envolvendo questões de saúde, as decisões são proferidas em até 72 horas da propositura da ação, podendo inclusive serem decididas no mesmo dia, dependendo de cada caso.
[2] A tutela jurisdicional só será prestada adequadamente quando apta a proteger o direito subjetivo lesado. Entre as espécies de tutelas jurisdicionais, a classificação de maior abrangência é aquela que considera a pretensão submetida à apreciação do Judiciário, que pode ser de cunho cognitivo, executivo ou cautelar.