Eu, __________________________________________________________________, (nome completo do declarante) portador da identidade de nº _______________________, Órgão expedidor _______________ e CPF nº ______________________, declaro para os devidos fins e com anuências das duas testemunhas abaixo qualificadas e assinadas, ...
Serviço que permite ao cidadão solicitar ao INSS o documento que informa se consta ou não benefício em seu nome. Também é possível solicitar a declaração de benefício pela internet, sem precisar ir a uma unidade do INSS.
Para solicitar a certidão, o servidor deve comparecer a uma agência do INSS mediante agendamento prévio através do telefone 135 ou através do site da Previdência, portando sua carteira profissional original e a documentação abaixo (original e cópia simples):
Como pedir a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) no Meu INSS?
A Certidão de Tempo de Serviço Militar poderá ser solicitada na Organização Militar onde se prestou o serviço militar ou, em caso de residir em outro município, na Junta de Serviço Militar mais próxima de sua residência.
No entanto, de acordo com a legislação, o período de serviço militar deve sim, ser considerado como tempo de contribuição para a aposentadoria. LEI Nº 8.
(…) 3. O tempo de serviço militar, além de expressamente computar como tempo de serviço/contribuição, nos termos do artigo 55, I, da Lei 8.
a) Por meio da apresentação de um dos seguintes documentos:
O certificado de alistamento militar (CAM) é um documento expedido pelo Ministério da Defesa brasileiro aos jovens do sexo masculino que se alistam nas Forças Armadas no ano em que completam 18 anos. O período para que o jovem se aliste decorre de 1º de janeiro a 30 de junho do ano em que completa 18 anos.
Os jovens que completam 18 anos em 2020 têm até 30 de junho para fazer o alistamento militar. Para executar o procedimento, basta acessar o site: www.alistamento.eb.mil.br. É necessário ter em mão o CPF e preencher o formulário para validação dos dados pessoais.
Para a emissão do código Hash, a serventia deverá acessar o módulo da CRC-MG, disponível no portal “WebRecivil” (http://webrecivil.recivil.com.br/). Depois, é preciso clicar em “Consulta pessoa física” e definir os filtros dos dados que serão consultados.