Resposta: O cadastro é feito pela internet, via sistema de Assistência Judiciária Gratuita (AJG).
O CNPC (Cadastro Nacional de Peritos Contadores) é uma iniciativa do CFC (Conselho Federal de Contabilidade) e visa cadastrar todos os Peritos contadores que exercem a função ou que almejam exercê-la. A única forma de fazer parte do cadastro é por meio de prova ou EQT (Exame de Qualificação Técnica).
É um exame realizado por profissional especialista, legalmente habilitado, destinado a verificar ou esclarecer determinado fato, apurar as causas motivadoras do mesmo, ou o estado, a alegação de direitos, ou a estimação da coisa que é objeto de litígio ou processo.
Pela definição da Norma Brasileira de Contabilidade, a perícia contábil é “o conjunto de procedimentos técnicos, que tem por objetivo a emissão de laudo ou parecer sobre questões contábeis, mediante exame, vistoria, indagação, investigação, arbitramento, avaliação ou certificado”.
Termo de diligência é o instrumento por meio do qual o perito cumpre a determinação legal ou administrativa e solicita que sejam colocados à disposição livros, documentos, coisas, dados e informações necessárias à elaboração do laudo pericial contábil ou parecer pericial contábil. 17.
A diligência é ato preparatório de uma investigação, seja na área criminal, seja na área cível, é usada em investigações policiais ou do Ministério Público requerida ao juiz para elucidar um fato, ou mesmo um juiz pode decretar uma diligência para se convencer de um fato.
O que são espécies de quesitos periciais?