180 dias
Em Portugal, a conservatória competente para realizar a transcrição do casamento celebrado no estrangeiro é a Conservatória do Registo Civil. Assim sendo, você pode apresentar o pedido diretamente nesta Conservatória ou por via da autoridade consular.
O cidadão português que casou no estrangeiro perante as autoridades locais pode transcrever o seu casamento na ordem jurídica portuguesa de modo a passar a constar o seu casamento em Portugal. Fotocópia autenticada da convenção antenupcial se tiver sido outorgada.
O casamento deve ser precedido de um processo preliminar de publicações, organizado no Consulado de Portugal da área de residência ou numa conservatória do registo civil e que se destina a averiguar se os noivos têm capacidade matrimonial, ou seja, se não existe nenhum impedimento à realização do casamento.
3 meses
120€
Declaração de estado civil original legalizada traduzida por tradutor público juramentado no Brasil e registrada no Cartório de Registro de Títulos e Documentos. Passaporte original. com o carimbo de entrada no Brasil (se o (a) noivo (a) vier para o Brasil dar entrada no casamento)
O casamento é válido no Brasil? A boa notícia é que sim, o casamento entre brasileiros ou entre brasileiros e portugueses realizado em Portugal possui validade no Brasil. Porém, é necessário registrar a certidão de casamento na repartição consular brasileira, sob um custo de 22€.
Todos os indivíduos, independente de nacionalidade, que desejem se casar no Brasil precisam cumprir a lei brasileira. Não há provisões legais pra diplomatas americanos ou autoridades consulares celebrarem casamentos no Brasil. Além disso, os casamento não podem ser realizados na Embaixada ou nos Consulados dos EUA.
O casamento poderá ser celebrado por procuração, desde que haja instrumento público com poderes especiais para tanto, e a eficácia do mandato não ultrapassará 90 dias da sua celebração (art. 1.
Documentos para casamento de estrangeiros: saiba mais
O processo e o registo do casamento custa 120 euros. No entanto, existem algumas exceções que deve conhecer. Por exemplo, se pretender casar ao fim-de-semana ou num dia feriado, ou se quiser fazer um acordo pré-nupcial, terá outros custos adicionais.
A procuração para habilitação do casamento civil pode ser feita por instrumento particular. Nesse caso, deve ter a assinatura dos noivos reconhecida e regime de bens por Comunhão Parcial de Bens. Já se o casal optar por outro regime, a procuração deve ser pública e feita através do Cartório de Notas.
US$ 20,00
O próprio interessado (outorgante) deverá redigir a procuração particular, na qual deverão constar os dados de qualificação civil do(s) outorgante(s) e do(s) outorgado(s), bem como os poderes concedidos ao procurador.
( Nome completo do outorgante ), portador(a) do RG número ( digite o número do RG do outorgante ), expedido pelo (nome do órgão de expedição do RG do outorgante), inscrito(a) no CPF sob o número ( digite o número do CPF do outorgante), estado civil ( digite o estado civil do outorgante ), profissão ( digite o título da ...