Instâncias do Poder Judiciário no Brasil O Poder Judiciário do Brasil baseia-se em três instâncias. A decisão de uma instância inferior pode ser modificada por uma instância superior, mediante recurso. ... Sendo os Tribunais Superiores* "3ª instância" - TST, TSE e STM, STJ e última instância "4ª instância" - STF.
Por esses 10 Motivos, em 85% das ações de qualquer natureza, a duração mínima de um processo é de 24 meses úteis (sendo essa previsão muito maior se houver necessidade de pericias médicas ou técnicas).
Juízes do Trabalho devem proferir sentenças em até 60 dias, diz CSJT. Agora, os juízes do Trabalho têm 60 dias para proferir sentenças. O prazo começará a ser contado a partir dos 30 dias já delimitados pelo novo Código de Processo Civil para a apresentação de decisões de primeiro grau.
Ou seja, um processo trabalhista no Brasil demora 3 anos para ser concluído, de acordo com a média levantada acima.
recebimento da notificação e a realização da audiência, deve haver, pelo menos, 5 dias, prazo mínimo para a preparação da defesa. de 20 dias (prazo em quádruplo para a defesa).