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Quais So Os Princpios Especficos Do IPI E Do ICMS?

Quais são os princípios específicos do IPI e do ICMS?

O IPI devera ser seletivo em função da essencialidade do produto. Diz-se que o imposto é seletivo, quando tributa os produtos de acordo coma sua utilidade. ... O IPI será não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores.

Qual o critério para estabelecer o valor da alíquota do IPI?

Importante também destacar que o valor do IPI é somado ao valor total do produto na linha da NF-e. E o ICMS? Bom, o valor do IPI fará parte da base de cálculo do ICMS toda vez que o produto for vendido para o consumidor final. No entanto, nos casos em que uma indústria vende para outra o ICMS será calculado sem o IPI.

Quando devo destacar o IPI na nota fiscal?

DESTAQUE DE IPI NA NF-E

  • Para empresas que se enquadram no Simples Nacional, o destaque de IPI pode acontecer quando há uma nota de devolução ou quando a venda de produtos industrializados.
  • Para destacar o IPI em uma NF-e de Devolução, acesse FINANCEIRO > FATURAMENTO > NOTA FISCAL.
  • Selecione NF-e e se é uma operação de entrada ou saída.

Quando não destacar IPI na nota fiscal?

Assim, conforme item 246 (Grupo do IPI) do Anexo I do MOC, versão 6.

Em que situação deve ser cobrado o IPI?

Toda vez que uma mercadoria deixa as fábricas, o IPI é cobrado. E, em casos de produtos importados, essa cobrança é feita no momento do transporte (desembarque) no país. ... Saída do produto industrializado do estabelecimento industrial ou equiparado; Arrematação do produto apreendido ou abandonado, quando ocorre leilão.

Quando é pago o IPI?

O que é o IPI? IPI é a sigla para Imposto sobre os Produtos Industrializados e abrange tanto os nacionais quanto os importados. Assim, cada vez que um produto sai da fábrica, o IPI é cobrado. No caso dos produtos importados, o imposto é cobrado no porto.

Porque o IPI é considerado um imposto por fora?

O IPI é calculado "por fora" porque a alíquota é aplicada sobre o valor da venda, sendo a ele acrescido de sorte a gerar o preço final.

O que é o IPI e ICMS?

Geralmente, essas frases referem-se à incidência de diferentes impostos que existem em nosso país. Para que você possa entender melhor, hoje vamos te explicar dois impostos: o ICMS, que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços e o IPI, que incide sobre a industrialização de produtos.

De quem é a competência do IPI?

O Imposto sobre Produtos Industrializados, cuja sigla é IPI, é um imposto federal, ou seja, somente a União pode instituí-lo ou modificá-lo, sobre produtos industrializados no Brasil. Está previsto no art. 153, IV, da Constituição Federal.

Porque alguns produtos têm IPI e outros não?

Além do responsável pela industrialização dos produtos, como dito anteriormente, há algumas outras regras para definir quem deve pagar o imposto sobre o produto industrializado. O importador é um deles. Portanto, qualquer produto de origem estrangeira, ao desembarcar em território nacional, sofre a incidência do IPI.

Quais produtos têm IPI?

I – os livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão; II – os produtos industrializados destinados ao exterior; III – o ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial; IV – a energia elétrica, derivados de petróleo, combustíveis e minerais do País.

Quem são os contribuintes do IPI?

É considerado como contribuinte do IPI o importador, o industrial e o estabelecimento equiparado a industrial. ... São Paulo – O Imposto sobre Produtos Industrializados, conhecido como IPI, deve ser pago por quem importa ou é industrial.

Quem deve destacar IPI na nota fiscal?

35 , I, incorporado ao RIPI/2010 , art. 24 , I). EMPRESA C é importador: no desembaraço ele recolhe o IPI, mas pode se creditar deste valor, quando for vender ( SAIDA ) é feito o destaque na nota fiscal ( faz se a apuração e recolher o valor devido ).

Quem a lei definiu como responsável pelo IPI?

A Constituição Federal determina que para a instituição do IPI deva existir a observância da técnica da seletividade. ... É facultado ao poder executivo, através do Artigo 153, § 1º, da Constituição Federal, a alteração das alíquotas, caso sejam atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei.