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Quais So As Fases Do Processo Penal?

Quais são as fases do processo penal?

Processo Penal

  • INQUÉRITO: Fase obrigatória de investigação que se inicia sempre que há notícia da prática de um crime.
  • INSTRUÇÃO: Fase facultativa requerida pelo arguido ou pelo assistente (nunca pelo MP) ...
  • JULGAMENTO. ...
  • RECURSOS (fase eventual) ...
  • EXECUÇÃO DAS PENAS.

Quando se dá o início da ação penal?

O processo penal tem início, geralmente, por ato do Ministério Público, quando seu representante, na posse de indícios de ocorrência de algum crime, oferece denúncia, dirigida ao Poder Judiciário, para que o suspeito seja processado. ... Exemplos disso são os crimes de calúnia, injúria, difamação, dano, etc.

Qual o prazo para entrar com um processo?

Dependendo da origem e do tipo de ação, o prazo de espera pode ser distinto. Processos na justiça estadual (como os precatórios estaduais), levam, em média, seis anos e dois meses para tramitar. Já os processos na justiça federal (como os precatórios federais) têm um tempo estimado de oito anos.

Como funciona o andamento de um processo judicial?

A ação de cobrança ou cobrança judicial acontece quando uma pessoa ou empresa cobra uma dívida na Justiça. Ela parte do mesmo princípio da ação judicial, ou seja duas partes que discordam de um fato. Mas neste caso, os envolvidos não conseguem resolver o pagamento de uma dívida por meio de uma negociação.

Como entender o andamento do processo?

O primeiro passo para saber como consultar processo judicial é saber em qual tribunal ele está tramitando (Justiça do Estado, do Trabalho, Tribunal Regional Federal, Eleitoral, Justiça Militar). Depois é só acessar o site do órgão competente e ter em mãos: Número do processo; Nome completo de uma das partes envolvidas.

O que fazer após a sentença?

Possibilidade 1: Recorrer da parte procedente da sentença (Embargos de Declaração ou Recurso Ordinário). Recolher as custas e o depósito recursal. Possibilidade 2: Aguardar o trânsito em julgado e pagar a execução. Possibilidade 3: Fazer um acordo.

Como se faz uma réplica a contestação?

Como Fazer uma Réplica à Contestação Trabalhista?

  1. Analise o que foi escrito pela empresa e quais documentos estão apresentados;
  2. Manifeste-se em relação a todos os pontos;
  3. Caso a empresa tenha apresentado uma defesa de fato modificativo, extintivo ou impeditivo, avise o juiz.
  4. Responda todos os documentos que discordar.

Pode fazer novos pedidos em réplica?

1 - Nos termos do artigo 264 do Código de Processo Civil , é defeso ao autor modificar o pedido ou causa de pedir após a citação, sem o consentimento do réu. 2 - O autor não poderá, na réplica, aduzir fatos novos, mas tão-somente impugnar as alegações feitas pelo demandado.

É possível trazer fatos novos na apelação?

Note-se um importante detalhe: o art. 1.

O que é um fato superveniente?

Além deste conceito genérico, podemos afirmar ainda que fato superveniente é aquele que ocorre depois, que sobrevém que é sobreveniente. Assim, os eventos e acontecimentos influentes no resultado do processo e trazidos para os autos após a estabilização da demanda consistem em fatos supervenientes.