O cidadão deve procurar um médico credenciado para atender pessoa com deficiência (veja aqui lista de credenciados), munido de sua CNH em que conste as restrições médicas que o caracterizam como pessoa com deficiência, para que esse médico o avalie, emita e assine o laudo médico no modelo da Receita Federal.
As patologias acometidas aos portadores da CNH especial são: amputação de membros, artrite reumatoide, artrodese, artrose, ausência de membros, AVC, AVE, alguns tipos de câncer, cardiopatia, doenças degenerativas, doenças neurológicas, DORT, encurtamento de membros, esclerose múltipla, escoliose acentuada, falta de ...
Como funciona a Isenção do IPVA Obter o laudo médico para o condutor. O documento deve ser obtido no Detran e nele o médico vai atestar o tipo de deficiência e incapacidade física que a pessoa tenha, além de especificar as adaptações necessárias no veículo.
Documentos necessários para solicitar a isenção do IPVA Uma cópia autenticada do certificado de propriedade e licenciamento do veículo frente e verso (obrigatoriamente em nome da PcD); Uma cópia da nota fiscal da compra do carro; Declaração que irá possuir apenas um veículo com a isenção de IPVA.
Qual o melhor carro PCD com isenção de IPVA O Projeto de Lei 3940/20 prorroga, do fim de 2021 para o fim de 2025, a vigência da isenção do IPI na compra de carro por taxistas e por PCD.
Desde o início deste ano, até a concessão da liminar, a cobrança do IPVA 2021 valia para quase 80% dos automóveis registrados em nomes de deficientes em São Paulo. Somente os portadores de deficiências graves, proprietários de veículo adaptado com valor de até R$ 70 mil, possuíam isenção da cobrança.
IPVA ES 2021 A cota única ou a primeira parcela do IPVA ES de veículos leves vencerá em abril de 2021, seja qual for o final da placa. Já o calendário de vencimentos de veículos pesados terá início no mês de março (placas com final 1 ou 2).
Agora o calendário fica nos mesmos prazos estabelecidos para o vencimento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Os proprietários dos veículos com placas finais 1, 2 e 3 têm até o dia 31 de maio de 2021 para pagar o IPVA e as taxas do Licenciamento Anual.
A cota única do IPVA 2021 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) começa a vencer nesta terça-feira (9) para motoristas de São Paulo (exceto proprietários de caminhões). O prazo também vale para o pagamento da segunda parcela para quem já fez o acerte do primeiro pagamento em janeiro.
Para pagar o IPVA, basta ir até uma agência bancária, um terminal de autoatendimento ou acessar o internet banking. Também é possível realizar o pagamento em casas lotéricas ou em sites de empresas credenciadas à Secretaria da Fazenda.
Quem perde o direito à isenção do IPVA? Todos os condutores não portadores de deficiências severas, que não exigem adaptação do veículo, não terão mais direito ao beneficio.
Doenças que garantem o direito são amputação, artrodrese, artrite, artrogripose, câncer de próstata pós cirúrgico, doenças do coração, cirurgia da coluna, cirurgia de joelho, cirurgia de punho, cirurgia e/ou lesão de ombro, condromalácia patelar, deficiência mental, deficiência visual, doença de Parkinson, encurtamento ...
Pessoas com deficiência física, visual ou mental podem solicitar isenção dos impostos IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) e IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
Deficiência mental severa ou profunda; deficiência visual; doença de Parkinson; doenças desconhecidas degenerativas e doenças neurológicas; Esclerose múltipla; escoliose graves; espondiloartrose anquilosante e estados avançados da doença de Paget; Fibrose cística (mucoviscidose);
Caoa Chery Tiggo 2 EX AT Talvez o único SUV entre os carros PcD 2021 atualmente disponível no mercado. A montadora diz que qualquer cliente pode comprar esta versão, mas ela quer mesmo é atrair os do segmento de pessoas com deficiência.
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