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Quais Processos So Encaminhados Para A Justiça Federal?

Quais processos so encaminhados para a Justiça Federal? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.

Quais processos são encaminhados para a Justiça Federal?

Que tipos de processo as varas federais julgam?

  • Causas sobre bens imóveis da União, autarquias e fundações públicas federais;
  • Impugnação da pena de demissão imposta a servidores públicos civis ou de sanções disciplinares aplicadas a militares;
  • Anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, salvo o de natureza previdenciária e o de lançamento fiscal;

Qual a competência da Justiça Federal para julgar infrações penais?

A competência da Justiça Federal está prevista nos arts. 108 e 109 da CF/88 e, sua competência originária, em matéria processual penal, é julgar os crimes em que estejam envolvidos bens ou interesses da União. Estão excluídas desta categoria as contravenções, em razão de própria previsão legal contida no art.

Quais os tipos de crimes federais?

Os crimes que envolvem o patrimônio da União ou de entidades federais (golpes contra o INSS ou contra a Caixa Econômica Federal, por exemplo) e outros crimes, como o tráfico internacional de drogas, são alguns deles. Eles são investigados pela Polícia Federal e julgados pela Justiça Federal.

Qual a diferença entre Fórum e Comarca?

Comarca: é o território em que o juiz de 1º grau exerce a sua jurisdição. Depende do número de habitantes, da demanda forense, podendo abranger vários municípios. ... Foro: a depender da fonte e da utilização, podemos encontrar que é sinônimo de fórum; que se refere a própria jurisdição, o âmbito do poder de julgar.

O que é um fórum avaliativo?

O fórum é uma das ferramentas de interação coletiva de maior utilidade dentro de uma plataforma de ensino mediado por computador. ... 1) Livre - O professor cria um fórum no ambiente online a partir de um tema ou texto de referência. Os alunos participam voluntariamente do debate.

O que é um fórum e como participar de um?

Um fórum é um encontro ou uma reunião que se celebra para discutir assuntos de interesse na presença de um auditório, o qual pode intervir na discussão. ... Neste sentido, um fórum é uma técnica de comunicação através da qual várias pessoas conversam sobre um tema de interesse comum.