Quando o juiz verificar pelo auto de prisão em flagrante que o agente praticou o fato, nas condições do art. 19, I, II e III, do Código Penal, poderá, depois de ouvir o Ministério Público, conceder ao réu liberdade provisória, mediante termo de comparecimento a todos os atos do processo, sob pena de revogação.
As 6 fases da prisão em flagrante
Quando ocorre uma prisão em flagrante, segue-se um procedimento para a lavratura do auto de prisão. ... Ouve-se o condutor (aquele que deu a voz de prisão ao agente criminoso).
Enquanto a prisão em flagrante pode ser decretada por qualquer pessoa, as prisões preventiva e temporária necessitam de uma ordem judicial. ... Prisão utilizada tanto durante as investigações quanto no decorrer da ação penal, quando surgem provas que liguem o suspeito ao crime.
Havendo prisão em flagrante deve-se, primeiramente, analisar se a prisão é legal ou ilegal. Caso a prisão seja ilegal, a peça será o pedido de relaxamento da prisão em flagrante, com fundamento no artigo 310, I, do CPP, além do art. 5º, LXV, da CF.