Quais As Caractersticas Do Poder Constituinte?

Quais as características do Poder Constituinte?

"Em suma, podemos apontar três características básicas que se reconhecem ao poder constituinte originário. Ele é inicial, ilimitado (ou autônomo) e incondicionado. É inicial, porque está na origem do ordenamento jurídico. ... Por isso mesmo, o poder constituinte não pertence à ordem jurídica, não está regido por ela.

É correto afirmar que o poder constituinte originário?

Relativamente ao Poder Constituinte originário é CORRETO afirmar que: Embora autônomo e incondicionado, é limitado apenas pelas cláusulas pétreas. ... Também denominado poder decorrente, cria de forma originária as Constituições dos Estados-membros.

Quem assinou a Constituição do Brasil?

Constituição brasileira de 1988

Quem estava no poder em 1988?

Em 2 de dezembro foram eleitos o marechal Eurico Gaspar Dutra para a presidência e 318 deputados e senadores para a Assembleia Nacional Constituinte.

Qual era a forma de governo em 1988?

Desde a primeira Constituição, datada de 1891, o Brasil adotou o sistema de governo presidencialista. O regime foi mantido na Constituição de 1988 e ainda confirmado por plebiscito em 1993. ... Nesse regime, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário funcionam em harmonia, mas de forma autônoma.

Quando foi criada a Constituição de 1988?

dia 5 de outubro de 1988