Tal documento, criado a cada dez anos, traça diretrizes e metas para a educação em nosso país, com o intuito de que estas sejam cumpridas até o fim desse prazo. Não pare agora... Tem mais depois da publicidade ;) O primeiro PNE foi elaborado em 1996, para vigorar entre os anos de 2001 a 2010.
Dentre as principais políticas públicas, destaca-se a Lei n. 10.
LEI No 10.
1962
O Plano Nacional de Educação (PNE) é uma lei brasileira que estabelece diretrizes e metas para o desenvolvimento nacional, estadual e municipal da educação. O Plano vincula os entes federativos às suas medidas, e os obriga a tomar medidas próprias para alcançar as metas previstas.
Por meio da formação dos profissionais na área da educação, gera - se profissionais que podem atuar diretamente na educação básica. Assim sendo, a responsabilidade desses profissionais vai mais além do que apenas gerar conhecimento, mas também são responsáveis pela transmissão de valores.
_______. Lei Federal 13.
______. Lei nº 13.
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