A pejotização provém de uma fraude com o fim de que o empregado constitua uma pessoa jurídica com o intuito de mascarar uma típica relação de emprego. ... Esses casos, portanto, consolidam relações jurídicas que não se encontram, em princípio, sob a proteção da legislação trabalhista.
Um dos temas de maior relevância no âmbito do Direito do Trabalho brasileiro na atualidade é o fenômeno da pejotização, tido, resumidamente, como modalidade de fraude trabalhista na qual o empregador contrata pessoa física revestida de pessoa jurídica, com o objetivo de esquivar-se de encargos decorrentes da relação ...
A doutrina e a jurisprudência tem utilizado a denominação “pejotização” para se referir à contratação pessoal de serviços por pessoas físicas, de modo subordinado, não eventual e oneroso, ou seja, aquela relação que estão presentes os requisitos dos artigos 2º e 3º da CLT, realizada por meio de pessoa jurídica ...
O conceito de pejotização Essa prática é totalmente ilegal e acarreta uma série de riscos para a empresa. Esses riscos trabalhistas podem ir muito além do patrimônio da sociedade alcançando os bens dos sócios , caso configure ato ilícito , para que eles arquem com as dívidas trabalhistas.
A relação de emprego somente ocorrerá se presentes seus elementos caracterizadores, quais sejam, como já referido: i) a alteridade, ii) a subordinação, iii) a pessoalidade, iv) a onerosidade, e v) a não eventualidade.
A relação de trabalho se trata de um vínculo jurídico pelo qual uma pessoa natural executa uma obra ou um serviço para alguém e recebe um pagamento por isso. Já a relação de emprego, também é definida dessa forma, no entanto, são necessários alguns requisitos que a relação de trabalho não possui.
A relação de trabalho é toda prestação de serviço seja ela remunerada ou não, com ou sem contrato firmado. Sempre que existir um tomador e um prestador de serviços estará configurada a relação de trabalho. De forma diferente é a relação de emprego, que é apenas uma das formas de relação de trabalho que existem.
I - Conceito A relação de trabalho corresponde ao vínculo jurídico estipulado, expressa ou tacitamente, entre um trabalhador e uma pessoa física ou jurídica, que o remunera pelos serviços prestados.
Os 7 principais tipos de relação de trabalho