Não podem ser considerados como salário o pagamento de seguros de vida, cursos (para o trabalhador ou seus dependentes), previdência privada e transporte para o serviço.
Ou seja: é o pagamento feito por meio de outras coisas como alimentação, moradia, vestuário, e outras prestações in natura, como por exemplo a gorjeta.
Parcelas “in natura” não têm natureza salarial quando existe coparticipação do empregado no custeio. De regra, o auxílio-alimentação “in natura”, pago de maneira habitual ao trabalhador, possui natureza jurídica salarial. Esse entendimento pode ser constatado com a leitura do art.
Este pagamento é feito pelos serviços e pelo tempo do trabalhador à disposição do patrão. ... 2 – Qual a consequência de determinado pagamento ter ou não ter natureza salarial? É importante para que o pagamento seja computado com as contribuições sociais, sendo FGTS, férias, 13º salário e INSS.
São parcelas de natureza salarial aquelas pagas em retribuição aos serviços prestados pelo trabalhador, seja pelo empregador, em forma de salário base e seus complementos, seja por terceiros, como gorjetas.
A jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de que, havendo previsão em norma coletiva admitindo apenas as verbas fixas de natureza salarial na base de cálculo da Participação nos Lucros e Resultados - PLR, as horas extras, não obstante seu caráter salarial e, mesmo que habitualmente prestadas, não podem ...
Essas somas são as chamadas “verbas salariais”, cujo total serve de base de cálculo para definição da contribuição ao INSS, da alíquota do Imposto de Renda (IR), do depósito no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e dos valores do décimo terceiro salário, do adicional de 1/3 de férias e do aviso-prévio.
De forma geral, a gratificação/bonificação nada mais é do que um pagamento feito por liberalidade do empregador, como meio de agradecer ou reconhecer os serviços prestados pelo empregado ou ainda como recompensá-lo pelo tempo de serviço prestado à empresa onde trabalha.
Esse valor extra pode ser pago por meio de comissões, prêmios, participação acionária ou participação nos lucros e resultados. Algumas empresas adotam o sistema de remuneração estratégica, por exemplo, em que o pagamento de um valor fora do salário é implementado como incentivo mensal para o colaborador.
Sua remuneração, normalmente, é composta pelo salário base (nominal) acrescido de 40% a título de gratificação pelo exercício do cargo ao qual ocupa ou foi designado. Essa bonificação deve estar discriminada na carteira de trabalho do colaborador, como 'anotação' no documento.
A gratificação de função é uma espécie de adicional, de natureza salarial, paga por liberalidade pelo empregador em razão da maior responsabilidade atribuída ao empregado no desempenho de suas funções. ... Vale frisar que só será devida a mesma enquanto permanecer na função que deu origem.
Em contrapartida, o salário, compreendendo a gratificação de função, deve ser igual ou superior ao salário básico acrescido de 40% do seu valor. Se o percentual for menor, aplicam-se as normas gerais sobre duração do trabalho.
O que define o trabalho de um gerente?
Além do salário, o Cargo de Confiança recebe uma gratificação de 40%, sem incorporar férias e 13º salário, mas com registro na carteira de trabalho (CTPS).
O que diferencia um cargo de confiança e um cargo comum é o valor da remuneração, a qual deve ser composta pela fórmula: salário base + 40% do valor do salário base. Além disso, o colaborador de alto nível possui vantagens quanto aos poderes e níveis de autoridade em relação à sua função anterior.
Um cargo de confiança é aquele em que um funcionário da alta gestão adquire poder concedido de influenciar diretamente nas decisões da empresa. Para isso, ele acaba contraindo responsabilidades e autonomias superiores aos demais funcionários, assemelhando-se aos poderes e funções do dono da empresa.
Os profissionais que assumem cargos de confiança podem ter os mais diversos títulos, como gerentes, diretores, chefes de departamento, chefes administrativos etc, mas tais colaboradores são considerados empregados de alto nível, uma vez que têm mais autonomia e poderes que os demais.
Em resumo, esses cargos são aqueles de livre escolha, nomeação e exoneração, de caráter provisório, destinando-se às atribuições de direção, chefia e assessoramento, podendo recair ou não em servidor efetivo do Estado.
Normalmente a função de confiança corresponde a motorista de gabinete (do prefeito e dos Secretários Municipais), secretária (do prefeito, de secretário municipal e de diretor de departamento), encarregado de serviço, há uma discussão para que estenda por encarregado de setor, deixando para os cargos de confiança as ...
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
As funções de confiança (ou gratificada) são aquelas exercidas, exclusivamente, por servidores concursados, efetivos dos quadros de carreira da Administração Pública (recrutamento restrito), também são destinados apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
A maior diferença está no lugar ocupado no quadro funcional da Administração, sendo que, enquanto o cargo em comissão ocupa um espaço na sua estrutura, uma vez que se nomeia uma pessoa qualquer para exercê-lo (nomeação baseada na confiança da autoridade nomeante para com o nomeado) reservado o limite mínimo exigido por ...