Destituição de síndico: Código Civil Art. 1.
DESTITUIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO. IMPUTAÇÃO DE VALIMENTO DO CARGO EM DETRIMENTO DA DIGNIDADE DA FUNÇÃO PÚBLICA. 1. ... Ao impetrante foi imputado o valimento do cargo público para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública, nos termos do art.
MAIORIA ABSOLUTA DOS PRESENTES. ... Para a destituição do síndico do condomínio exige-se apenas o quorum da maioria absoluta dos condôminos presentes na assembleia geral extraordinária e não a maioria de todos os condôminos.
Um abaixo-assinado em condomínio deve trazer em destaque o nome do síndico, cargo e nome do empreendimento. Em seguida vem o corpo do texto onde é apresentada a solicitação e as justificativas. Abaixo, deve-se nomear o condômino responsável pelo abaixo-assinado em condomínio, juntamente com telefone para contato.
Cicera, o orgão competente para denunciar ou destituir o sindico e a administradora é a ASSEMBLEIA. Voce podera reunir 1/4 dos condominos em assembleia e destituir o sindico, o conselho , desde qu todos seja convocados e mesmo que o sindico não compareça, a administradora faz somente o que o sindico manda.
Diário das Leis Responde: Geralmente os condomínios possuem um conselho fiscal, formado por moradores para fiscalizar as contas do condomínio e as ações do síndico. A convenção do condomínio também pode trazer regras específicas para controle e fiscalização das ações do síndico.
Normalmente os condomínios possuem um Conselho Fiscal, que é formado por moradores responsáveis por acompanhar e avaliar as atividades do síndico e as contas do condomínio. A manutenção de um Conselho Fiscal não é obrigatória por lei, mas pode existir caso os moradores julguem importante.
Quem de fato manda no condomínio são as regras (Lei, Convenção e Regimento). ... O Síndico é a autoridade máxima em um condomínio e é o representante legal dos condôminos é o responsável pelas arrecadações das taxas codominais e das despesas que um condomínio possa ter.
Infelizmente, o processo contra síndico de condomínio é algo relativamente comum, embora possa ser evitado. Normalmente o síndico é processado por morador somente quando há comprovação de que houve algum tipo de irregularidade.
Devido a isso, é interessante que a convenção do condomínio estabeleça que somente condômino possa exercer a função de síndico. ... Caso este instrumento seja omisso, a lei autoriza que qualquer pessoa natural ou jurídica poderá ser eleita para o cargo.
Contudo, ainda que seja necessário administrar o condomínio, ninguém pode ser obrigado a ser síndico. A Constituição Federal é clara ao prever que "ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei".
Síndicos costumam cobrar, em média, de R$ 2.
Para aplicar uma multa ou advertir um condômino, o síndico precisa ter certeza que o morador cometeu uma infração no condomínio. Para isso, ele deve conferir se o ato infracional consta na convenção ou no regimento interno do condomínio.
O Conselho Fiscal possui responsabilidades e atividades específicas, e uma delas é fiscalizar o síndico. Quando o síndico não resolve os problemas do condomínio, o Conselho deve ser acionado para intermediar a relação dele com a coletividade.
A resposta está na lei. De acordo com o artigo 1.
O síndico pode decidir sozinho pela contratação de um advogado para representar o condomínio juridicamente, em ações judiciais ou extrajudiciais. ... Quando a lei determina aprovação, como no caso de obras não urgentes e de alto custo, mas o síndico atua por conta própria, ele pode estar sujeito a consequências graves.
Se o síndico descumpre essa obrigação, os condôminos podem tomar três medidas: 1) Conversar com o síndico e com a administradora para solicitar uma explicação e o agendamento da assembleia para que preste contas.
A prestação de contas deve ser feita pelo síndico durante assembleia geral. Isso não significa que toda a montagem e estruturação do processo deve ser feita só por ele. A administradora do condomínio (caso haja alguma), o subsíndico e até mesmo moradores podem ajudar no desenvolvimento dessa documentação.
Há duas formas de saber se há irregularidades nas contas de um prédio: analisar a pasta de prestação de contas e o balanço mensal. A primeira deve conter todas as despesas do condomínio, desde a compra de canetas até de materiais para obras. Pode ser consultada pelos moradores a qualquer hora, na própria administração.
Se o condomínio existe, você mora nele, existem assembléias, etc... logo, haverá taxa de condomínio independente deste estar registrado ou não. Verifique o registro no " Cartório de Registro de Imóveis" da sua cidade. Relembrando que estar ou não registrado não te isenta das taxas condominiais.
Como achar uma administradora de condomínio?
Na Ata de eleição do síndico tem o nome completo e apartamento. Casa tenha uma administradora procure a mesma e solicite a ata ou pergunte diretamente quem é o síndico. Varias maneiras de descobrir, eleição gera uma ata, registro de documentos, la deve constar a ata de ultima eleição do sindico.
Você pode fazer isso consultando diretamente no site da Receita Federal. Bom dia a todos! Geraldo, não aparece o nome em quadro societário. Monica, tendo acesso ao CERTIFICADO DIGITAL do condomínio, é possível saber que é o responsável (CPF e Nome) junto a Receita Federal.