É o procedimento de mudança da categoria do veículo (particular, aluguel, oficial).
Para o licenciamento de veículo de aluguel, é necessário apresentar a autorização para transporte emitida pelo órgão competente (prefeitura municipal, ARTESP, EMTU, ANTT, DER ou EMBRATUR). Porém, em função do impacto da quarentena às atividades desenvolvidas por estes órgãos, o Detran.
Para pagar o licenciamento 2021 de São Paulo, o veículo deve ter todos os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais quitados, incluindo o IPVA 2021. Automóveis com restrições judiciais ou administrativas têm de ter a situação regularizada para viabilizar o respectivo licenciamento anual.
O pagamento do licenciamento antecipado deve ser feito junto com o pagamento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor), segundo o Detran, que poderá ser quitado em cota única, com desconto, ou parcelado.
Portanto, para o ano de 2021, o Licenciamento ficará com os seguintes vencimentos: placas finais 1, 2 e 3 vencerão em março; final 4, em abril; final 5 vencerá em maio e final 6 será em junho. Placa final 7 vencimento em julho, final 8 em agosto, final 9 em setembro e 0 em outubro.
O calendário fixa o prazo-limite para o pagamento regular do licenciamento, de acordo com o final da placa. Se não for realizado até o último dia útil do mês referente ao número final da placa, haverá incidência de multa e juros. A regra é a mesma: todos os débitos do veículo devem estar quitados.
Mas é importante que você se programe para que o licenciamento seja feito antes do dia 31 de maio, para que você consiga receber o CRLV antes do prazo final, ou seja, o último dia do mês e não corra o risco de levar uma multa, caso seja parado por algum órgão de trânsito e esteja sem o documento em mãos.
O site do Detran-SP informa que a taxa, até 14 de janeiro, é de R$ 98,91 - reajuste de 5,36% em relação a 2020. Após essa data, o valor sobe para R$ 131,80, alta de 40,4%. Desde o dia 8 de maio de 2020, a entrega do documento não é mais realizada pelos Correios e passou a ser digital.
Se a taxa de licenciamento não for paga até o último dia útil do mês referente ao número final da placa, haverá incidência de multa e juros. Para verificar o valor, acesse o portal da Secretaria da Fazenda (www.fazenda.sp.gov.br) - opção IPVA.
Para consultar os débitos de IPVA, DPVAT, licenciamento, etc, você não precisa se dirigir até o Detran, pois o processo pode ser facilmente realizado via internet. Para isso, basta acessar o site do Detran do seu estado e procurar pela aba IPVA. Em seguida, você deverá preencher o código Renavam.