CONTRATO BANCÁRIO. CHEQUE. DEVOLUÇÃO. ... - A responsabilidade pela devolução de cheque segundo o motivo 48 ("cheque de valor superior a R$ 100,00 (cem reais), emitido sem a identificação do beneficiário") não pode ser imputada ao consumidor.
Uma solução é pedir ao banco a microfilmagem do cheque devolvido e descobrir o histórico de movimentação. Ao localizar, o responsável deve ir até o lugar para resgatá-lo. Então, deve pagar o valor em dinheiro para o portador para conseguir retomar a folha.
A devolução de cheque ocorre por diversos motivos, como divergência na assinatura, erro no preenchimento, falta de fundos, entre outros. ... É só acessar a sua conta-corrente, com agência, conta e senha eletrônica, e digitar “cheques emitidos” no campo de busca.
CHEQUE DEVOLVIDO POR DIVERGÊNCIA DE ASSINATURA. JUROS DE MORA. A devolução de cheque por divergência de assinatura, efetivada de modo irregular, enseja indenização por danos morais. Os juros de mora decorrente de responsabilidade contratual fluem a partir da citação.
Esse procedimento de devolução do valor pago é o que significa estorno. ... Vale lembrar que estorno se refere tanto a um valor deitado quanto a um creditado, ou seja, um crédito lançado indevidamente em uma conta bancária, por exemplo, também pode ser estornado, e nesse caso, devolvido para o banco.
O emitente de cheque sem fundos pode solicitar sua exclusão do CCF por carta dirigida ao banco, desde que comprove o pagamento do cheque que deu origem à ocorrência. A exclusão do CCF poderá ser solicitada ao banco pelo emitente, mediante a apresentação de um dos seguintes documentos: Cheque que deu origem à inclusão.
Na quitação de boletos nesses valores, os bancos somente aceitarão cartão, transferências e cheques – desde que seja do pagador e do mesmo banco emissor do boleto.