"Art. 184. Violar direitos de autor e os que lhe são conexos: Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.
Pena de 2 a 4 anos para quem cometer crime de pirataria.
Uma tarefa nada fácil. Ontem, agentes de segurança pública e universitários de Brasília participaram de palestras em que as consequências da pirataria foram relembradas: ela financia outros crimes, provoca desemprego, destrói negócios e faz o país perder dinheiro. ... A Interpol considera a pirataria o crime do século.
No entanto, esse crime gera consequências para a sociedade, como o desemprego e para a saúde dos consumidores. ... Logo, as empresas perdem espaço para os produtos piratas, e deixam de ter uma alta demanda, não precisam, assim, de muitos funcionários, gerando o desemprego.
As falsificações, o contrabando e a pirataria geraram um prejuízo de aproximadamente 145 bilhões de reais ao país em perdas de arrecadação tributária e de faturamento de indústrias legalmente estabelecidas no ano passado. ... O prejuízo foi 13% maior do que em 2016 e, nos últimos três anos, chega a 395 bilhões de reais.
Em 2019, o Brasil perdeu R$ 291,4 bilhões para o mercado ilegal, de acordo com o Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP). O valor resulta da soma dos prejuízos de 15 setores industriais com a estimativa dos impostos que deixaram de ser arrecadados.
Quais são as principais medidas de combate à pirataria?
Os maiores consumidores de pirataria Os Estados Unidos está na primeira colocação, seguido da Rúsia, Índia e Brasil. A China não aparece no top 10.
A pirataria é crime e quem adquire, recebe, transporta, conduz ou oculta, em proveito próprio ou alheio, produto falsificado, pode ficar preso de um a quatro anos, podendo ainda pagar multa.
A melhor forma de combater a pirataria é com a repressão dessa atividade.
Recursos públicos escassos, uso de tecnologia avançada nos crimes, sistema judicial desatualizado que dificulta a punição a infratores. Essas são algumas razões apontadas por especialistas para os parcos resultados obtidos até hoje na redução da pirataria no Brasil.
Desse trabalho resultou um conjunto de 99 ações concretas de combate à pirataria no Brasil. As iniciativas programadas visaram contemplar três vertentes prioritárias de atuação: a repressiva, a educativa e a econômica.
Uma das principais formas de ter maior segurança para vídeos em EAD é investir em uma plataforma de hospedagem e gerenciamento de vídeos que se preocupe com o combate à pirataria. Se você quer dicas de como escolher a melhor plataforma, pode baixar o material clicando aqui ou na imagem abaixo.
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