A lei processual penal tem aplicação a todos as infrações penais cometi- das em território brasileiro, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional.
A resposta é que, como regra, a Polícia Federal é responsável pela investigação de crimes que são de competência da Justiça Federal, o que decorre da sua atribuição “apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e ...
O Diretor-geral da Polícia Federal é o responsável por todos os policiais federais e por toda a estrutura organizacional da PF, sendo esta composta por Diretorias que coordenam diferentes áreas (exemplos: fraudes, perícias, combate aos crimes ambientais).
Outro trecho da antiga norma, agora revogada, autorizava a PRF a atuar, especificamente, “em vias urbanas, rodovias, terminais rodoviários, ferrovias e hidrovias federais, estaduais, distrital ou municipais, portos e aeroportos”.
O candidato que sonha em ser um agente secreto, um oficial de inteligência, precisa prestar o concurso da ABIN, para que possa entrar na Escola da ABIN (ainda falaremos mais sobre). As inscrições para as vagas não é aberto com regularidade.