A OMC surgiu do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT) que foi criado após a Segunda Guerra Mundial conjuntamente com outras instituições mercantilistas dedicadas à cooperação social internacional, como as instituições criadas com Acordos de Bretton Woods: o Banco Mundial e o FMI (Fundo Monetário Internacional).
A Organização Mundial do Comércio (OMC) é a única organização internacional que lida com as regras que regulam o comércio entre países, o objetivo é ajudar os produtores de bens e serviços, exportadores e importadores a realizar suas atividades.
Em outras palavras, podemos dizer que é um órgão que regula as relações comerciais entre os países. A OMC, também é a base onde países participantes da organização se reúnem para formalização de acordos entre si e processos para resolução de conflitos, sendo assim, um ambiente de negociações comerciais.
O corpo de apelação (Appellate Body) deve ser estabelecido pelo Órgão de Solução de Controvérsias – OSC (Dispute Settlement Body – DSB) e tem a função de ouvir apelações das decisões dos painéis. Este corpo é composto por sete membros, dos quais três são escolhidos para analisar um caso individual.
O Órgão de Solução de Controvérsias (Dispute Settlement Body) é composto por todos os representantes da Organização Mundial do Comércio. Cabe ao Órgão de Solução de Controvérsias (DSB) ser o responsável por todo o processo de solução de controvérsias previsto no Entendimento de Solução de Controvérsias (DSU).
- Consenso negativo – As decisões são tomadas pelo consenso negativo, ou seja, a resolução se adota automaticamente a menos que haja um consenso para rejeitá-la.
As formas existentes de solução de controvérsias estabelecidas pela OMC, no caso de dumping: Instaurar medidas preventivas, como estimular a concorrência; Instaurar punições para ações como a concorrência desleal.
Atualmente, o Sistema de Solução de Controvérsias do MERCOSUL é regulamentado pelo Protocolo de Olivos (PO), assinado em 18 de fevereiro de 2002 e vigente desde 1º de janeiro de 2004. Antes desse instrumento era aplicado o Anexo III do Tratado de Assunção e, até a entrada em vigor do PO, o Protocolo de Brasília.
A Competência do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul para emitir Opiniões Consultivas.
Em 1990, Brasil e Argentina assinaram o Tratado de Buenos Aires de integração econômica entre os dois países e em complemento ao Tratado de Buenos Aires, em 1991 foi assinatura do Tratado de Assunção, com a entrada do Uruguai e Paraguai, para a constituição do Mercosul.
Os membros fundadores do MERCOSUL são Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, signatários do Tratado de Assunção de 1991.
A Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC) foi formada pelo Tratado de Montevidéu de 1960, que foi assinado por Argentina, Brasil, Chile, México, Paraguai, Peru e Uruguai. Os signatários esperavam criar um mercado comum na América Latina e ofereceram descontos de tarifas entre os países membros.
Resposta. Muitos contratos foram firmados ao longo do desenvolvimento da América do Sul, mas o mais famoso foi o tratado de tordesilhas.
A ALADI foi formada com o objetivo de: >> Reduzir e eliminar gradativamente as barreiras ao comércio recíproco de seus países-membros; ... >> Criar uma área de preferências econômicas, tendo como objetivo final o estabelecimento de um mercado comum latino-americano.
A Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) é uma organização intergovernamental que reúne 13 países latino-americanos. Seus objetivos são a diminuição de impostos alfandegários em produtos comercializados no âmbito latino-americano.
É composta, atualmente, por 11 países-membros: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Cuba, Equador, México, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela. Estão em processo de adesão o Panamá e a Nicarágua.
Tem como objetivos principais a integração econômica, a segurança (combate ao terrorismo, tráfico de drogas e armas), combate a corrupção e o fortalecimento da democracia no continente.
São países membros da ALADI: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Cuba, Equador, México, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela.
Os objetivos da ALADI incluem: A eliminação gradativa de obstáculos administrativos e técnicos através da redução de tarifas alfandegárias, a fim de melhorar o comércio entre os países-membros; ... Criação de uma área de preferência econômica, cujo principal objetivo é o estabelecimento do mercado comum latino-americano.
Em relação à ALALC é a mesma coisa. Podem dizer que a ALALC fracassou porque não conseguiu criar uma área de Livre Comércio em 15 anos como era esperado, ou porque teve de ser adaptada e a cláusula da nação mais favorecida teve de ser abandonada, ou simplesmente porque teve de ser transformada na ALADI.