Serviços como Minha Turma, Minhas Frequências, Meu Boletim, Portal da Educação, Escola Digital e Plataforma Mec Red podem ser acessados na barra de menu do aplicativo. Em “Minhas Frequências”, por exemplo, o estudante pode acompanhar a frequência por disciplina.
Assim, enquanto no ensino fundamental e médio, o mínimo de 75% de frequência é condição para aprovação do aluno, - artigo 24, inciso VI, da LDB -, na pré-escola a criança não pode ser reprovada por infrequência. Entretanto, o não cumprimento da presença mínima de 60% deve ter consequências para pais e escolas.
O que diz a lei? Diz que o aluno tem obrigação de frequentar 75% , então, ele pode faltar 25% do total da carga horária. Se a escola tiver 1.
A LDB determina que o ano escolar deve ter 200 dias letivos. Levando em conta esse dado (que ainda pode variar em função da distribuição das horas em cada jornada), o aluno que faltar a mais de 50 dias de aula não pode ser promovido para o próximo ano escolar.
A Lei nº 9.
O máximo de faltas que um aluno pode ter é 25% do número de aulas. As faltas são direito de todos os estudantes, desde o ensino básico até o ensino superior.