Basta o usuário digitar as informações no campo indicado e clicar em “Gravar outras informações”. Enviando a Declaração de Família Web: Após o preenchimento de todas as abas, o usuário deverá clicar no ícone ao lado de ” DECLARO, sob as penas da lei que as informações aqui prestadas são verdadeiras” conforme quadro 1.
Declaração de família é a identificação dos DEPENDENTES para fins de pensão em caso de morte do servidor.
Orientação para efetuar sua declaração:
O Instituto de Previdência Municipal (Iprem) de São Paulo é a entidade responsável pela gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos da cidade. Fundado em 1909, na gestão do prefeito Antônio da Silva Prado, o IPREM chamava-se Montepio Municipal de São Paulo.
O Regime Próprio de Previdência Social de Mogi das Cruzes (IPREM-MC) é uma autarquia que visa gerenciar e operacionalizar benefícios concedidos pela lei, exclusivo do funcionário efetivo. O objetivo é financiar aposentadorias, pensões, auxílios-doença e salário-maternidade, entre outros.
Deve ser atendido ainda o requisito do tempo de contribuição, no mínimo 30 anos para as mulheres e 35 para os homens, sendo necessários 20 anos de serviço público e, no mínimo, 5 no cargo em que será requerida a aposentadoria.
De acordo com o artigo 74 da lei 8.
Quem recebe pensão pode receber aposentadoria? Sim, é possível receber, ao mesmo tempo, esses dois benefícios da Previdência Social. Então, quem é aposentado também pode receber pensão por morte! Porém, não é possível receber 2 ou mais pensões por morte de diferentes maridos ou mulheres.