O primeiro passo de como fazer um DECORE é ir até o contador ou escritório de confiança, isso porque se trata de um documento contábil. Antigamente, ele era feito em uma folha de papel sulfite, completado por uma firma de contabilidade, e isso já valia.
Para emitir a Decore, o profissional pode acessar a página do Conselho Regional da sua jurisdição e acessar a aba de fiscalização ou DECORE na qual apresentará o link específico do sistema. Neste espaço, o acesso será permitido com certificação digital e-CPF, do CPF ou por meio de CPF e senha do profissional.
No caso de um autônomo querer financiar sua casa própria ou um veículo, a documentação necessária para comprovação de renda é a seguinte: Extrato bancário. Declaração de imposto de renda. Recibos emitidos (com as guias de recolhimentos de impostos)
Trabalhadores autônomos como advogados, dentistas e engenheiros devem declarar o Imposto de Renda de forma diferente dos funcionários com carteira assinada. Isso porque profissionais liberais podem deduzir uma série de despesas relacionadas ao seu trabalho.
Conforme o texto em tramitação na Câmara dos Deputados, a isenção será limitada ao consumo mensal de até 220 quilowatts-hora (kWh). O consumo acima desse patamar não receberá nenhum desconto. Para efeito de comparação, uma geladeira de 360 litros sem freezer consome cerca de 32 kWh por mês.
A população pobre, com consumo mensal de energia elétrica inferior ou igual a 220 quilowatts-hora (kWh), está isenta de pagar a conta de luz, no período de 1º de abril a 30 de junho deste ano.
Família inscrita no CadÚnico para Programas Sociais do Governo Federal, com renda familiar mensal per capita comprovadamente menor ou igual a meio salário mínimo nacional; Idosos com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais e pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC);
Para saber se você tem o NIS ou se ele ainda está ativo, ligue para a Central de relacionamento do Ministério do Desenvolvimento Social: De posse do seu NIS – Número da Identificação Social, clique aqui e solicite o cadastro.