Órgãos Normativos Cabe a eles a função de criar diretrizes para os demais agentes financeiros. Determinam, assim, políticas de moeda e de crédito, metas de inflação, normas e dão importantes direcionamentos para o funcionamento das instituições.
O Sistema Nacional de Trânsito é composto pelos órgãos normativos e consultivos: CONTRAN - Conselho Nacional de Trânsito, CETRAN - Conselhos Estaduais de Trânsito e CONTRANDIFE - Conselho de Trânsito do Distrito Federal; pelos órgãos executivos de trânsito: DENATRAN - Departamento Nacional de Trânsito, DETRAN - ...
I) ÓRGÃOS NORMATIVOS – são os Conselhos de Trânsito, que possuem como atribuição principal a elaboração de normas, de forma complementar ao estabelecido no Código de Trânsito Brasileiro. Por elaborarem as normas, também respondem as consultas relativas à aplicação e compreensão da legislação de trânsito em vigor.
1º O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), com sede no Distrito Federal, coordenador do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e órgão máximo normativo e consultivo, tem como missão coordenar e supervisionar as ações e atividades desenvolvidas pelos órgãos e entidades de trânsito, de forma articulada e integrada, ...
Composição do Sistema Nacional de Trânsito O SNT é composto pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo, os Conselhos Estaduais de Trânsito (Cetran) e o Conselho de Trânsito do Distrito Federal (Contrandife).
Ministério da Infraestrutura
JARI é a sigla da Junta Administrativa de Recursos de Infração. Cada órgão ou entidade executiva de trânsito ou rodoviário, tem pelo menos um Junta constituída, que é um órgão autônomo e colegiado responsável pelo julgamento dos recursos interpostos contra a decisão da autoridade do trânsito que impôs a penalidade.
Em 23 de setembro de 1997, foi promulgada, pelo Congresso Nacional, a Lei nº 9 503, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, substituindo o Código Nacional de Trânsito.
Mesmo sendo o Denatran o órgão máximo executivo de trânsito da União e responsável pela apuração de supostas denúncias e irregularidades nos Detrans, a população é orientada pelos servidores a formalizar as denúncias na Ouvidoria Geral do Estado e na Assembléia Legislativa.
O Detran é o técnico, o especialista em trânsito em cada estado, o responsável por controlar e fiscalizar os serviços relativos ao trânsito, dentre outras atribuições.
Coordenar, realizar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis pelas infrações previstas no CTB e de sua competência. Arrecadar valores provenientes de estada e remoção de veículos e objetos, bem como das infrações de trânsito relacionadas ao condutor e veículo.
Na União: Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), que tem como obrigação supervisionar, coordenar, controlar e fiscalizar a política do Programa Nacional de Trânsito. Estão sob seu controle os Detrans dos Estados e do Distrito Federal. Nos Estados e do Distrito Federal: os Departamentos Estaduais de Trânsito.
São competências do Detran. SP promover educação para o trânsito, planejar, coordenar, executar e controlar ações relacionadas à habilitação de condutores, documentação e serviços para veículos. Além disso, o órgão produz estatísticas de trânsito e gerencia a autuação e a arrecadação de multas.
O que faz: O órgão máximo normativo da política nacional de trânsito coordenando o Sistema Nacional de Trânsito. O CONTRAN é responsável pela regulamentação do CTB e pela elaboração de resoluções. ... É o Contran que estabelece as diretrizes para o funcionamento dos CETRANs, CONTRANDIFE e JARIs.
Para receber danos morais do Detran é necessário recorrer à justiça comum e não ao Juizado Especial. Um fato que eles sempre alegam é que o Detran é apenas um receptor de informações, se você tem uma multa que não aceita é problema seu com a polícia ou prefeitura.
Você também pode reclamar ao Procon RJ, assim como ajuizar uma demanda judicial dependendo da lesão que tiver sofrido: ( danos morais, ressarcimento de valores pagos etc). Afinal há um contrato entre a auto escola, que é prestadora de serviços, e você, aluno, que é consumidor.
O atendimento no interior do Estado é feito pelo telefone Na Capital, pelo telefone (11) 3322-3333. A ouvidoria Detran é outro canal específico de comunicação com o cidadão. A ouvidoria recebe críticas, sugestões e elogios sobre os serviços oferecidos pelo Detran.
Se caso for reprovado e não concordar deve fazer a reclamação na hora, com o presidente da banca. Salientamos que o Detran. SP recebe e averígua todas as manifestações enviadas a fim de aprimorar o exame prático e melhorar a prestação do serviço público.
R$ 32,38
Os candidatos que cometerem 01 falta eliminatória ou acumularem mais de 3 pontos em faltas serão reprovados. Vamos começar com a falta eliminatória, aquela que você não pode cometer de jeito nenhum na prova prática do Detran, pois implica na sua eliminação imediata!
Quem quiser contestar o resultado da prova prática, deve ir ao Detran, e redigir uma carta que vai ser analisada pelo próprio Detran.
Resultado da prova do Detran pela internet
Para consultar as etapas concluídas, resultado das provas teóricas e práticas, realize o cadastro e acesse o portal do Detran (www.detran.sp.gov.br), menu “Serviços Online”, opção “Pesquisa Resultado de Provas”.
30 minutos
Você só precisa acessar o site oficial do Detran RN. Você pode fazer isso clicando aqui ou colando o endereço a seguir na janela da internet do seu dispositivo: http://www.detran.rn.gov.br/. Você vai parar na janela exatamente como a da imagem que te apresentei acima. Dê uma olhada para ver se está exatamente assim.
Para saber se você passou ou não é muito simples, basta ter em mãos o número do seu CPF, e acessar essa página no site do Detran DF [Link], ou se preferir navegar no site esse é o caminho: Departamento de Trânsito do Distrito Federal > Habilitação > Resultado da Banca de Direção.
A consulta do resultado dos exames, que é o que interessa, podem ser acessados através da opção “Consulta de aulas teóricas” ou pela opção de “Primeira Habilitação”, vale ressaltar que é necessário ter se cadastrado no sistema para poder utilizar os recursos.
Observação: O candidato tem a opção de consultar o resultado diretamente no site do DetranRS, em Habilitação/CNH > Resultado de prova teórica, e de imprimir o seu certificado em Habilitação/CNH > Certificado de prova.
Consultando o resultado: